Entenda as dificuldades para uma reforma do Conselho de Segurança da ONU, como propõe Lula
Essa é um pauta antiga da diplomacia, travada por disputas regionais e interesses das potências integrantes do Conselho
Mais uma vez o presidente Lula (PT) cobrou uma reforma no sistema internacional, em especial no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), durante sua participação no G20 social. Segundo o petista, essa é a única possibilidade de se evitar guerras e conflitos no mundo, por meio do aumento da representatividade de países emergentes.
Essa é uma demanda antiga da diplomacia brasileira, que uniu o Brasil a outros países, notadamente Índia, Alemanha e Japão. Mas é plausível acreditar que a ONU vai passar por uma reforma? Para responder a essa questão, O POVO conversou com o professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense e pesquisador de Harvard, Vitelio Brustolin.
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Sendo uma organização multilateral, a ONU foi criada por meio de um tratado pelo qual vem a sua carta de fundação, a “Carta das Nações Unidas” , que começou a ser escrita em 1944 e foi concluída em 1945. A entidade nasceu no cenário após a Segunda Guerra Mundial, e tentou adotar um sistema diferente do adotado na primeira tentativa de criação de algo semelhante à ONU, a Liga das Nações, que fracassou.
Uma das alternativas para aumentar a representatividade do novo órgão foi o sistema de um voto por país na assembleia geral. “Quando a ONU foi criada, os países tentaram fazer algo diferente do que era a Liga das Nações, colocaram um sistema em que cada país tem direito a um voto na assembleia geral. Então um país como as Ilhas Marshall tem 70 mil habitantes e tem direito a um voto, assim como a Índia que tem 1,4 bilhão”.
Entretanto, o principal órgão da ONU é o Conselho de Segurança, responsável por manter a paz global, sendo composta por cinco membros permanentes com direito a veto e outros 10 membros rotativos eleitos por um mandato de dois anos e sem direito a veto.
Segundo Brustolin, as Nações Unidas têm uma junção de dois pensamentos importantes para a área das Relações Internacionais, o idealismo, quando monta um sistema de assembleia geral onde cada país tem direito a um voto, e o realismo, em que as potências vencedoras da Segunda Guerra têm direito a veto no Conselho de Segurança e assento permanente.
Mas por que é tão difícil reformar a carta da ONU? “Porque ela é um tratado internacional, para ampliar o Conselho de Segurança, como o Brasil quer, teria que ser feito uma reforma em toda carta e essa reforma precisa ser aprovada por dois terços dos países da ONU, e essa reforma teria que passar pela retificação de cada um dos estados membros, hoje são 193”, explica o professor.
Para ratificar a reforma, cada país precisaria aprovar as mudanças dentro do seu parlamento. Esse é um dos pontos que torna difícil a mudança, explica o professor. Principalmente países em desenvolvimento alegam que a estrutura da ONU é um retrato de 1945, não refletindo o mundo do século XXI.
De acordo com o professor, além das dificuldades de apoio de dois terços dos países da ONU, os países permanentes dentro do próprio Conselho são o principal entrave para reforma, pois “não querem abrir mão desse poder para dar espaço para outros países”.
Ele completa argumentando que mesmo com uma reforma aprovada, uma discussão sobre quais países deveriam compor o órgão ampliado também iria intensificar. Vitélio diz que a expansão do Conselho também não é garantia de que o mesmo consiga atuar para evitar guerras.
“Vamos supor que a gente só amplia o número de países do Conselho de Segurança com poder de veto. Isso não vai fazer com que o Conselho funcione. Na Guerra Fria estava travado, e agora está travado também. De um lado Estados Unidos e do outro Rússia e China”, argumenta o professor.
Além dos membros permanentes, Vitélio explica que países vizinhos aos principais candidatos também se opõem à entrada deles. Como exemplo, ele cita o México e a Argentina, que são contra a entrada do Brasil, a China, que já é membro permanente, se opõe à entrada da Índia e do Japão. “Daí a gente percebe que fica muito difícil fazer uma reforma”, conclui o professor.
A última mudança que aconteceu no órgão foi em 1965, e nela foram expandidos os números de assentos não permanentes de seis para 10. Mesmo correndo o risco de não aumentar a viabilidade de funcionamento do Conselho, a reforma não é idealismo, é necessidade, e justiça com os estados em desenvolvimento, muitas vezes mais populosos que países como Rússia, França e Reino Unido.