Entenda crise no Equador que obrigou presidente a decretar estado de "conflito armado interno"

A crise na segurança pública do Equador atingiu novas proporções nesta terça-feira, 9, quando homens armados e com explosivos invadiram uma universidade em Guaiaquil e uma emissora de televisão local.

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No meio dos ataques, um brasileiro e outros sete policiais foram sequestrados. Houve explosões na província de Esmeraldas, o que fez com que o Ministério da Educação suspendesse as aulas presenciais em todo o país até a sexta-feira próxima, 12.

Os atos aconteceram dois dias após o líder dos Los Choneros - uma das facções mais temidas do país- fugir da unidade penitenciária onde cumpria uma pena de 34 anos.

A crise no Equador, que teve início com motins em prisões, integra uma onda de violência que vem sendo ampliada no país desde agosto de 2023, quando a eleição presidencial prevista para 2025 foi antecipada após a dissolução da Assembleia Nacional.

Às vésperas da eleição, Fernando Villavicencio, um dos candidatos à presidência, foi morto a tiros após a saída de um comício.

Com a fuga de José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, chefe da facção criminosa Los Choneros, da prisão no último domingo, 7, o governador do Equador decretou estado de exceção.

Dois dias depois, um grupo de homens encapuzados, armados com rifles e granadas, invadiu, um estúdio do canal de televisão público TC em Guayaquil, em meio a um novo ataque do narcotráfico que abala o Equador há dois dias.

"Não atirem, por favor, não atirem", é possível ouvir uma mulher dizendo nas imagens transmitidas pela televisão, enquanto outras pessoas sentadas no chão cobrem o rosto. Na segunda-feira, o governo equatoriano decretou estado de exceção por 60 dias em resposta a uma onda de violência com policiais sequestrados, fuga de presos e ataques com explosivos.

Duas horas depois do ocorrido, a Polícia Nacional do Equador afirmou no X antigo Twitter, que controlou a situação, capturou 13 pessoas que invadiram os estúdios e “estabeleceu a ordem”.

Estado de exceção

O estado de exceção no Equador autoriza que as Forças Armadas vão às ruas auxiliar no trabalho desempenhado pela polícia. O decreto é justificado pela grave comoção interna no país. A medida tem vigência de 60 dias. Nesse período, ficam restritos os seguintes direitos no Equador:

• Direito de locomoção, há toque de recolher entre as 23h e às 5h.
  
• Direito de reunião.
  
• Direito à privacidade de domicílio e de correspondência (ou seja, não é preciso uma ordem judicial para que as autoridades entrem nas casas das pessoas).

O presidente Daniel Noboa está no cargo há menos de dois meses. Esta é a primeira vez que o líder declarou estado de exceção.

Com o aumento da violência, Noboa também decretou estado de conflito armado interno, que autoriza a intervenção do Exército e da Polícia Nacional no país contra as facções criminosas e ainda:

• Identifica como organizações terroristas 22 facções criminosas e “atores beligerantes não estatais”;
  
• Determina às Forças Armadas a execução de operações militares para “neutralizar” os grupos criminosos, “respeitando os direitos humanos”.
  

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