Assembleia aprova cota para filhos e dependentes de policiais penais em colégios da PM

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei proposta pelo Executivo estadual prevendo a inclusão, mediante de seleção pública, de filhos e dependentes de policiais penais na cota de 50% das vagas destinadas a colégios da Polícia Militar. A mensagem altera a lei Nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que autorizou a criação de colégios militares na PM do Ceará e no Corpo de Bombeiros. 

A matéria agora segue para sanção da governadora Izolda Cela (PDT). Filhos e dependentes de militares da PM do Ceará, do Corpo de Bombeiros e de policiais civis já estão inclusos na cota de 50% das vagas existentes para preenchimento por candidatos, aprovados, sendo as demais vagas, inclusive eventualmente remanescentes do percentual acima, ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação do processo seletivo.

"O projeto tem como objetivo beneficiar e apoiar as famílias, os filhos dos policiais penais do Estado do Ceará, visto que muitas vezes têm dificuldades em acesso a colégios públicos, tendo em vista que os filhos de todos os profissionais de segurança pública já são beneficiados, nada mais justo que essa categoria receba do Estado esse benefício, no sentido de valorizar ainda mais esses horrorosos profissionais", diz trecho da proposta. 

O Ceará possui atualmente quatro colégios da PM, localizados em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Segundo o líder do governo da AL-CE, deputado Júlio César Filho (PT), a iniciativa foi fruto de diálogos com a categoria. 

"Até então não eram incluídos os filhos de dependentes dos policiais penais. Uma polícia recém criada através de uma emenda constitucional que foi aprovada nesta casa. Então, nós fomos procurados pela categoria, conversamos com, obviamente, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Polícia Militar, que coordena todos esses colégios, para incluir esta possibilidade", afirma o petista.