Vereador quer proibir acesso a equipamentos esportivos por pessoas que depredem esses espaços

Além das punições já existentes, o infrator terá acesso impedido a areninhas, quadras e estádios.

17:47 | Fev. 23, 2022

Por: Marcelo Teixeira
Vereador Lúcio Bruno, do PDT (foto: Divulgação/assessoria)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza uma proposta do vereador Lúcio Bruno (PDT) que prevê alteração na Lei Complementar nº 270, que fala em seu artigo 501 sobre a proibição de depredação de equipamentos públicos e as possíveis punições. 

Lúcio defende que haja a inclusão de mais um parágrafo nesse artigo, em que fique registrado que quando se referir a depredação de equipamento esportivo público municipal, serão aplicadas ao infrator não só as penalidades que já constam na Lei, mas também a proibição de acesso ao equipamento durante o período de um ano.

A proposta entrou em discussão durante reunião do Plano Diretor, que foi realizada na última terça-feira, 22. Na ocasião, foi solicitado pedido de vistas, isto é, mais tempo para análise, pelos vereadores Bruno Mesquita (Pros) e Dr. Vicente (PT).