Vereador quer proibir acesso a equipamentos esportivos por pessoas que depredem esses espaços
Além das punições já existentes, o infrator terá acesso impedido a areninhas, quadras e estádios.
17:47 | Fev. 23, 2022
Está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza uma proposta do vereador Lúcio Bruno (PDT) que prevê alteração na Lei Complementar nº 270, que fala em seu artigo 501 sobre a proibição de depredação de equipamentos públicos e as possíveis punições.
Lúcio defende que haja a inclusão de mais um parágrafo nesse artigo, em que fique registrado que quando se referir a depredação de equipamento esportivo público municipal, serão aplicadas ao infrator não só as penalidades que já constam na Lei, mas também a proibição de acesso ao equipamento durante o período de um ano.
Leia mais
A proposta entrou em discussão durante reunião do Plano Diretor, que foi realizada na última terça-feira, 22. Na ocasião, foi solicitado pedido de vistas, isto é, mais tempo para análise, pelos vereadores Bruno Mesquita (Pros) e Dr. Vicente (PT).