Quem é Ricardo Barros, deputado acusado de articular esquema Covaxin

Ricardo Barros é deputado pelo Progressistas, partido que integra o bloco de partidos conhecido como “Centrão”. Atualmente, o conjunto de siglas tem integrado formalmente a base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar foi ministro da Saúde no governo Michel Temer e também ocupou cargos de liderança em governos anteriores. Está sem seu sexto mandato como deputado deputado federal e em 1988, com 28 anos, foi eleito prefeito de Maringá, no Paraná.

Foi escolhido líder do presidente na Câmara no dia 12 de agosto de 2020. Com a mudança, deixou o cargo o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que atuou na liderança do governo na Câmara desde o início do mandato de Bolsonaro.

Atualmente, é acusado de articular um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin, de origem indiana. Ele foi o autor da emenda que viabilizou a importação do imunizante, da farmacêutica Bharat Biotech. O valor de compra foi 1.000% superior ao estabelecido seis meses antes pela empresa fabricante. 

Em fevereiro, o líder do governo apresentou a emenda 117/2021 à medida provisória 1026. A MP editada pelo governo permitiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desse "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas" e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países.

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A emenda de Barros incluiu a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências habilitadas. A CDSCO que deu o aval à Covaxin.

Em nota enviada na terça-feira, 22, Ricardo Barros disse que "não houve qualquer interferência do Palácio do Planalto no assunto" e que "a inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo de emendas dos deputados Orlando Silva e Renildo Calheiros (ambos do PCdoB, partido de oposição)".

Até então integrante da base governista, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que, ao levar as suspeitas de esquema de corrupção na importação do imunizante, Bolsonaro as atribuiu a Ricardo Barros.

"O presidente falou, com clareza, que iria encaminhar todas as informações para o DG (diretor-geral) da Polícia Federal, e chegou a tecer um comentário de um nome de um parlamentar, que eu não me lembro bem, que ele disse assim: 'É mais um rolo desse', e falou o nome da pessoa", afirmou Miranda.

Mais tarde, após diversas cobranças de senadores para que revelasse o nome, Luis Miranda decidiu contar que Ricardo Barros foi a pessoa mencionada pelo presidente em uma reunião de 20 de março.

Na oportunidade, ele e o irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor da Saúde responsável por liberar a importação dos insumos, foram recebidos por Bolsonaro para narrar ao chefe do Executivo o que detectaram como suspeito nas tratativas para importação da Covaxin.

"Foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Foi o Ricardo Barros. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar", disse.

A medida provisória 1026 foi tópico de um telegrama, em 5 de março, do embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago ao Ministério das Relações Exteriores. Ele relatou um encontro com representantes da Precisa Medicamentos, incluindo o sócio da empresa Francisco Maximiano, que haviam ido ao país asiático negociar com a Bharat Biotech um aumento do número de doses da Covaxin.

"O presidente da Precisa Medicamentos comentou que, com a divulgação de dados de eficácia pela Bharat Biotech e a iminência da aprovação da autorização para uso emergencial sem restrições da vacina na Índia, autorização semelhante poderia ser obtida em breve no Brasil", aponta o documento em posse da CPI da Covid.

"Segundo ele, isso seria possível em razão da nova redação da Medida Provisória 1026/21, aprovada nos últimos dias pelo Senado Federal, que permitirá autorização automática para uso emergencial da vacina indiana no Brasil, uma vez obtido o registro emergencial junto a 'Central Drugs Standard Control Organization' indiano".

O nome de Barros circula como possibilidade de envolvimento há certo tempo, desde quando o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o mencionou. Ele destacou que a fiscal do Ministério da Saúde que permitiu a importação da Covaxin foi nomeada por Barros, quanto este era ministro da Saúde no governo Temer. Outra pessoa envolvida na aquisição da vacina é Francisco Emerson Maximiano, empresário do setor farmacêutico próximo de Barros.

Durante o depoimento do deputado Luis Miranda, Aziz afirmou que o presidente cometeu crime de prevaricação por não ter acionado os órgãos de controle para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da Covaxin.

Na mira do MPF

Barros foi alvo de uma ação do Ministério Público Federal em 2019 em outro episódio envolvendo a Precisa Medicamentos. Ele é acusado do improbidade administrativa quando era ministro da Saúde do governo Michel Temer.

O MPF acusa Ricardo Barros de ter beneficiado a empresa Global Gestão em Saúde quando liderava a pasta, entre 2016 e 2018. A Global é sócia da Precisa, empresa que agora é alvo da CPI da Covid em razão das negociações para vender a vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.

Entre outros pontos, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira avaliou que o ministério descumpriu uma série de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de remédios a pacientes com doenças raras, demorou na aquisição de alguns itens, e ainda causou um prejuízo de aproximadamente R$ 19,9 milhões ao pagar antecipadamente à Global, que mesmo assim não foi capaz de entregar o encomendado. Quatorze pacientes que aguardavam os medicamentos morreram.

Ainda segundo o MPF, a empresa ofereceu o menor preço, mas não tinha todos os produtos para entregar. A solução seria convocar a segunda colocada. Entretanto, Ricardo Barros teria insistido na Global e pressionado servidores do Ministério da Saúde para isso.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpriu ainda um mandado de busca e apreensão no escritório de Ricardo Barros, em Maringá, no norte do Paraná.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, a investigação envolve fraudes na contratação de energia eólica e começou com base em informações da colaboração premiada da Operação Lava Jato, que foram enviadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019.

As fraudes ocorreram, ainda conforme o Gaeco, entre o final de 2011 e o ano de 2014. Os crimes investigados são corrupção e lavagem de dinheiro. Ricardo Barros nega todas as acusações.