Diário oficial republica exoneração de diretor da PF, sem assinatura de Moro, e formaliza demissão do ex-ministro
Ação ocorreu por volta das 19h30min desta sexta-feira, 24
23:31 | Abr. 24, 2020
Após a grande repercussão das declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do presidente Jair Bolsonaro, o Diário Oficial da União (DOU) republicou, por volta das 19h30min desta sexta-feira, 24, uma atualização de sua última edição. A versão atualizada apresentava a decisão da exoneração do diretor da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, sem a assinatura de Sérgio Moro. Diferentemente da versão anterior na qual constava o nome do ex-ministro no documento. Além disso, a nova publicação formalizava o decreto de exoneração do ex-ministro da Justiça.
A primeira versão do decreto que determinava a exoneração de Maurício Valeixo foi publicada na madrugada desta sexta-feira em uma edição especial do DOU. O documento apresentava logo abaixo da assinatura do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), assinatura do então ministro da justiça, Sergio Moro.
>> Bolsonaro diz que Moro só aceitava troca no comando da PF após ser indicado ao STF, em novembro
Por outro lado, na coletiva de imprensa na qual Moro anunciou sua saída do governo Bolsonaro, após tal medida, o juiz afirmou que só tomou conhecimento da decisão após divulgação da imprensa. “Eu não assinei esse decreto”, afirmou o ministro. A nova versão do Diário, removeu a menção à Moro.
>> Moro contradiz Bolsonaro e nega que Valeixo tenha pedido demissão
Após o nome de Bolsonaro, assinam a atualização do documento: Walter Souza Braga Netto, chefe da Casa Civil, e Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. A atualização apresentava ainda a formalização da saída de Sergio Moro do governo Bolsonaro. O decreto de exoneração foi assinado apenas por Jair Bolsonaro.
- Lei 13.047/2014
“Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.” pic.twitter.com/Sc7XT6wxkI