Quase três horas após a agência de classificação de risco Fitch ter retirado o grau de investimento do Brasil, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fechou um acordo de última hora e aprovou a redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB em 2016 sem qualquer tipo de dedução. A mudança tem como objetivo principal, conforme acordo costurado por integrantes da base e da oposição a portas fechadas, preservar o programa Bolsa Família de um corte de R$ 10 bilhões no próximo ano.

A proposta, que seguirá para votação pelo plenário do Congresso, é uma alternativa à que foi defendida pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (15), que previa uma meta flexível, variando de 0% a 0,5% do PIB, a julgar pelos abatimentos e pela frustração de receitas da atividade econômica.

Antecipado pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o novo texto do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), prevê que a nova meta do setor público consolidado será de R$ 30,554 bilhões (exatos 0,48% do PIB). Pela proposta, a União terá de arcar com R$ 24 bilhões da meta (0,38% do PIB), e os Estados e municípios, R$ 6,554 bilhões (0,1% do PIB).

A alteração da meta pela comissão correu o risco de não ser aprovada. Base e oposição não se entenderam sobre a inclusão de uma proposta, apresentada pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que abria caminho para um corte futuro de até 30% no repasse de recursos do governo ao Sistema S. O impasse, que levou à suspensão do encontro por cerca de 30 minutos, foi resolvido depois de Rose desistir da emenda, com o compromisso de governistas de chamá-la para discutir em breve o assunto no governo.

A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) confirmou que o objetivo da mudança era preservar o Bolsa Família - o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), queria cortar R$ 10 bilhões dos R$ 28,1 bilhões previstos para o programa. "Esse é um entendimento majoritário da comissão, entendemos que esse é um programa que não pode sofrer cortes", defendeu Gleisi, integrante da CMO.

A petista revelou que, no acordo costurado a portas fechadas, chegou a se discutir uma proposta para prever o abatimento da meta fiscal em razão da frustração de receitas. Contudo, ela disse que a base firmou um acordo com a oposição para evitar a inclusão de eventuais deduções.

Para Gleisi, a Fitch não tirou o selo de bom pagador do País por causa da redução da meta fiscal. "Foram outras avaliações que fizeram, mas com certeza é melhor lidar com a realidade. Dizer ao mercado a situação que nós estamos, o que precisamos fazer e onde precisamos realizar os ajustes", frisou.

Ricardo Barros disse que, embora continue pessoalmente favorável ao corte no Bolsa Família, concordou com o acordo fechado por admitir que seria "voto vencido" na votação do Orçamento na comissão. O líder da oposição na CMO, deputado Domingos Sávio (MG), comemorou a aprovação das mudanças. "Saímos todos vitoriosos", disse. "Estamos evitando este problema, que seria um agravante para essa crise social, que seria o corte no Bolsa Família", completou.

Numa atitude inusual, o colegiado decidiu fazer um adendo ao parecer do relator, que já tinha sido aprovado pela CMO. O texto da LDO está na pauta do Congresso - é o vigésimo sexto item da pauta que estava prevista para iniciar às 12 horas -, mas, em razão do adendo, será alterado no colegiado para novamente ir à votação pelo Legislativo.

O começo da sessão de votação do Congresso foi "segurado" para permitir a aprovação do texto. Isso porque, se o Congresso abrir a reunião, nenhuma outra comissão das duas Casas Legislativas poderá realizar votações.