MP abre inquérito para investigar danos a investidores pela Petrobras
A base do inquérito da Promotoria de Falências é a Operação Lava Jato, investigação da Polícia Federal que desmontou esquema de corrupção e propinas na estatal entre 2004 e 2014. A PF descobriu a ação de um cartel das maiores empreiteiras do País que se apossaram de contratos bilionários da Petrobras e distribuíram valores ilícitos para ex-dirigentes da Companhia e políticos.
As ações criminais da Lava Jato estão sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, que considera a Petrobras vítima da organização criminosa. A Promotoria destaca que 'dados levantados pela Polícia Federal apontam que a gestão fraudulenta decorrente de pagamentos indevidos feitos pela Petrobras, desde o ano de 2004, pode atingir a cifra de R$ 42 bilhões'.
De acordo com o inquérito 'os investidores prejudicados não foram somente aqueles que compraram ações na Bolsa de Valores, mas também aqueles que aplicaram dinheiro em fundos de ações geridos por instituições financeiras'.
O inquérito também aponta que a perda de valor dos ativos e a perda de valor da Companhia 'é decorrente de operações fraudulentas que não têm relação com a atividade operacional' da empresa, e os prejuízos são indenizáveis.
Segundo o Ministério Publico de São Paulo o inquérito vai apurar quais foram as providências tomadas para resguardar os interesses dos acionistas 'em decorrência das fraudes identificadas na Operação Lava-Jato e outras que surgiram ou possam surgir no âmbito das investigações'.
A portaria de abertura do inquérito é subscrita pelo promotor de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. Ele pede a notificação da Petrobras para informar sobre providências que adotou para proteger 'os interesses dos titulares de valores mobiliários e dos investidores minoritários do mercado'.
Eronides dos Santos destaca que 'há notícia de questionamento sobre a capacidade da Petrobras de usar operações de exportações futuras no valor de US$ 21 bilhões para diminuir os efeitos do câmbio sobre o seu resultado financeiro'.
O promotor observa que, se for necessário, o Ministério Público de São Paulo irá propor ação civil pública 'para assegurar o ressarcimento dos danos causados em decorrência da violação dos deveres de administração, gestão temerária ou fraudulenta da Companhia'.
Ele mandou notificar o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, o presidente interino do Conselho de Administração, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, o integrante do Conselho FIscal eleito pelos acionistas minoritários, Reginaldo Ferreira Alexandre, o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro.
Também expediu ofício para informar a Comissão de Valores Mobiliários e a BMF&Bovespa acerca da abertura do inquérito 'requisitando informações quanto às providências tomadas para resguardar os interesses dos titulares de valores mobiliários'.
A Petrobras não se manifestou sobre o inquérito da Promotoria de Falências.