Indulto assinado por Dilma pode beneficiar Dirceu, Delúbio e Jefferson
Pelas regras do indulto, os políticos envolvidos no mensalão que estão presos desde novembro de 2013 poderão ser beneficiados
O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) que concede indulto de Natal coletivo às pessoas condenadas à prisão pode beneficiar condenador pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão. Podem ficar livres de cumprir o restante da pena o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o delator do esquema Roberto Jefferson.
[SAIBAMAIS 3]
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24. O indulto é previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido no Natal. A concessão do benefício não é automática e leva em consideração critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Pelo decreto, têm direito ao benefício, entre outras, pessoas condenadas a período não superior a oito anos, sem substituição por restrições de direitos ou por multa, e que, até 25 de dezembro, tenham cumprido um terço, se não reincidentes, ou metade se reincidentes.
Mensalão
Pelas regras do indulto, os políticos envolvidos no mensalão que estão presos desde novembro de 2013 poderão ser beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o advogado de cada condenado peça o indulto à Justiça. No caso do mensalão, o responsável pela análise é o ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas no caso.
A maioria dos condenados no esquema de desvio de verba pública para compra de apoio político no Congresso está fora da cadeia. José Dirceu, que foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, cumpria prisão domiciliar quando acabou preso novamente por suposto envolvimento no desvio de recurso da Petrobras. Como ainda não foi condenado nesse caso, não é considerado reincidente.
Já foram beneficiados com o indulto o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas.
Continuam presos em regime fechado o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, seu ex-sócio Ramom Hollerbach e o ex-diretos do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. (Com informações do Estadão)
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O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24. O indulto é previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido no Natal. A concessão do benefício não é automática e leva em consideração critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Pelo decreto, têm direito ao benefício, entre outras, pessoas condenadas a período não superior a oito anos, sem substituição por restrições de direitos ou por multa, e que, até 25 de dezembro, tenham cumprido um terço, se não reincidentes, ou metade se reincidentes.
Mensalão
Pelas regras do indulto, os políticos envolvidos no mensalão que estão presos desde novembro de 2013 poderão ser beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o advogado de cada condenado peça o indulto à Justiça. No caso do mensalão, o responsável pela análise é o ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas no caso.
A maioria dos condenados no esquema de desvio de verba pública para compra de apoio político no Congresso está fora da cadeia. José Dirceu, que foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, cumpria prisão domiciliar quando acabou preso novamente por suposto envolvimento no desvio de recurso da Petrobras. Como ainda não foi condenado nesse caso, não é considerado reincidente.
Já foram beneficiados com o indulto o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas.
Continuam presos em regime fechado o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, seu ex-sócio Ramom Hollerbach e o ex-diretos do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. (Com informações do Estadão)
Redação O POVO Online