O Governo do Ceará ocupa a sétima posição em ranking nacional dos portais da transparência, divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF). A posição do Estado foi corrigida nesta quinta-feira, 10, após erro de avaliação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O primeiro ranking, divulgado na quarta-feira, 9, mostrava o Ceará na penúltima posição.

A avaliação considera a transparência das contas públicas dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, além de todos os 5.568 municípios do País. O Governo do Ceará tem nota 8,2, atrás do Distrito Federal. A primeira colocação é do Estado do Espírito Santo.
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No primeiro resultado divulgado, houve uma sobreposição de avaliações. A nota do município de Farias Brito havia sido atribuída ao Governo do Ceará.

Municípios
Com base no levantamento do MPF, no Ceará, Fortaleza é o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Acopiara, Guaramiranga, Apuiarés, Aurora e Pindoretama. 19 prefeituras do Estado receberam nota zero, dentre elas Piquet Carneiro, Abaiara, Alto Santo e Limoeiro do Norte.

Com base nos dados, a 5ª Câmara expediu recomendações para que gestores dos municípios e estados sanem as falhas no prazo de 120 dias. As recomendações são acompanhadas de diagnóstico do município ou estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Correções
Após o prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente no dia 1º de junho de 2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação específica será adotada, podendo envolver ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.

Outros levantamentos
Em novembro, o Estado perdeu 1,94 pontos e caiu da 1ª para a 16ª posição no ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) de transparência pública de estados brasileiros. Fortaleza também perdeu espaço na classificação, com 0,42 pontos a menos do que na última pesquisa, divulgada em maio deste ano.

O MPF explicou diferenças entre o método do seu levantamento e o da CGU. Segundo o órgão, a primeira pesquisa avaliava só a resposta a pedidos dos cidadãos através da LAI. O método do MPF seria mais completo, avaliando todas as informações disponibilizadas pelos gestores.

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