Após aprovar últimas mensagens de Camilo Santana (PT) na pauta do Legislativo, a Assembleia do Ceará iniciou nesta sexta-feira, 18, recesso de fim de ano de 46 dias para os parlamentares. A rotina de sessões da Casa volta agora apenas no dia 2 de fevereiro.

Na sessão desta sexta, foi aprovada mensagem que prorroga convênios do Estado para o Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) com Prefeituras do Ceará. Pelas regras estendidas, municípios com menos de 70 mil habitantes podem receber auxílio do governo em ações de prevenção à violência.

[SAIBAMAIS 2]A aprovação encerra semana intensa de votações na Casa. Apenas nos últimos dias, foram votadas diversas mensagens do governo, como a que cria o Bilhete Único Intermunicipal para as Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. Foi aprovada ainda mudança na regra de pensões por morte no Ceará, extinguindo vitaliciedade de pensões para menores de 44 anos.

Foram aprovadas também a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e diversas matérias transferindo recursos para instituições de Saúde e Educação. Na sessão desta sexta, foram aprovada também lei de Audic Mota (PMDB) obrigando distribuição de pulseiras de identificação para acesso de menores de 10 anos a locais de grande circulação.

Recesso parlamentar

Durante o recesso, a Assembleia continua apenas com uma comissão de recesso, que pode ser convocada em caso de urgência. Integram o grupo os deputados Antônio Granja (Pros), José Sarto (Pros), Rachel Marques (PT), Leonardo Pinheiro (PSD), Audic Mota (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Bethrose (PRP) e Ferreira Aragão (PDT).