STJ nega habeas corpus a lobista preso na Operação Zelotes
A defesa de Mauro Marcondes pedia para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com argumento de que o empresário possui idade avançada e problemas de saúde, o que não foi confirmado em julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Ministério Público Federal (MPF) deu manifestação contrária à conversão da preventiva em domiciliar.
O ministro do STJ afirmou que não estavam presentes os requisitos para admitir o habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior. É necessário esgotar o recurso nas instâncias inferiores antes de recorrer ao Tribunal Superior, salvo exceções que não foram verificadas no caso do lobista. Nefi Cordeiro também ressaltou que o empresário não tem mais de 80 anos, condição exigida para justificar tratamento diferenciado e que não demonstrou estar debilitado em razão de doença grave.