Dúvida agora é posição do Senado em votação secreta, diz professor do Insper
Segundo a Constituição, a partir da expedição do diploma, deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Por isso, em caso de detenção, os autos são remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa para que a prisão seja avaliada por voto secreto pela maioria dos membros. Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de inquérito na Operação Lava Jato, conduzir a sessão que decidirá o futuro de Delcídio.
"O Senado é hoje o escudo do Poder Executivo, tem contribuído com alguns avanços para o governo Dilma Rousseff. O que fará com uma votação secreta em mãos?", pergunta Dantas.
O cientista político afirma que o primeiro passo para a avaliação é entender a legalidade da prisão do senador e destaca que é "improvável" que o Supremo Tribunal Federal tomasse uma decisão como essa sem estar amplamente amparado. "Se há razão técnica nessa prisão, é um passo de amadurecimento institucional fantástico", diz. "Algumas questões já indicavam que Delcídio era uma figura estratégica dentro do partido, com relações com políticos, empresários e indicações para a Petrobras". Delcídio foi diretor de Gás e Energia da estatal na época da compra da refinaria de Pasadena entre 1999 e 2001.
Na avaliação de Dantas, o risco para o Brasil neste momento é ficar à mercê do corporativismo da classe política ou virar uma "justiçocracia". "O grande debate é o Brasil consolidar o Poder Judiciário autônomo, efetivo e eficiente na vida das pessoas", afirmou. "Tem que ter o traço de que todos estão à mercê da lei, e não de heroísmo".