O Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo anunciado pelo Governo do Estado, na segunda-feira, 9, para conter a crise no serviço de recuperação de adolescentes em conflito com a lei, foi tema de discussão na Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira, 10.

O deputado Capitão Wagner (PR) criticou que as medidas são “paliativas” e deviam estar sendo aplicadas desde antes da crise. O deputado Ivo Gomes (Pros) disse que as medidas são importantes, mas não resolverão o problema. A deputada Rachel Marques (PT) defendeu que as propostas estão de acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Depois que a tragédia acontece, o Governo vem com essas medidas paliativas dizendo que vai resolver o problema. Isso não vai resolver, já devia estar sendo feito. Estão tratando com a vida dos infratores, dos funcionários desses centros e com os instrutores educacionais”, afirmou Capitão Wagner. Ele voltou a fazer apelo para que o Governo decrete estado de emergência no sistema socioeducativo do Ceará.
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A deputada Rachel Marques rebateu as críticas e frisou que as ações do Governo estão de acordo com orientações de órgãos nacionais de apoio a crianças e adolescentes. “Reconheço a complexidade, mas as iniciativas que estão sendo tomadas serão importantes para iniciarmos essa reação”, destacou a petista.

O deputado Ivo Gomes (Pros), em aparte, destacou que há aspectos que influenciam na situação dos jovens infratores além da falta de acesso à saúde, educação, esporte e lazer, por exemplo. Ele frisou que o Estado, nos últimos anos, melhorou os indicadores nessas áreas, mas isso não foi acompanhado de avanços na situação dos adolescentes. Para ele, há que se discutir a influência do consumo, a ausência de afetividade, dentre outras.

“Não acredito que as pessoas nasçam fadadas a serem marginais, que o jovem pobre da periferia também tenha como destino obrigatoriamente a droga e a violência. Há outras questões que o Brasil precisa encarar sem preconceitos, como a questão da afetividade que envolve as famílias desses garotos, o excesso, a centralidade de bens materiais como projeção de prestígio e de status, o consumo exacerbado levado às ultimas consequências. Lamento muito dizer que essas medidas são importantes, mas elas não passarão de mais uma estopa tentando enxugar um chão em cuja parede há uma torneira gigantesca jorrando água a todo momento”, criticou Ivo Gomes.