O ex-prefeito de Amontada, Edivaldo Assis de Jesus, outras seis pessoas e nove empresas foram acionadas pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) após serem detectadas irregularidades na gestão de recursos federais para Educação. A ação foi ajuizada pelo procurador da República, Ricardo Magalhães de Mendonça e divulgada nesta terça-feira, 3.

A ação do MPF afirma que houve má administração de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O órgão pede que sejam bloqueados bens e valores existentes em nome dos réus até a devolução de montante suficiente para reparação integral dos danos e pagamento da multa civil imposta na sentença.
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A situação foi apresentada ao MPF pela Controladoria-Geral da União (CGU) que verificou em Amontada, durante fiscalização, uma série de irregularidades na gestão dos recursos federais por parte dos gestores do município. O MPF também aponta que terceiros foram beneficiados com práticas ilícitas de desvio de dinheiro público.

Segundo o MPF, cinco programas do MEC foram afetados pelo desvio de verba do FNDE, são eles: Programa Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Brasil Escolarizado, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (PNAC). Além disso, também houve irregularidades na complementação de recursos da União ao Fundeb.

O POVO Online tentou contato com o ex-prefeito Edivaldo Assis de Jesus, mas as ligações para seu celular não foram atendidas até a publicação desta matéria.