Atualizada às 21h35min

O procurador Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, da 23ª Promotoria de Justiça, conseguiu que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconsiderasse uma liminar que tornava sem efeito o mandado de prisão preventiva contra o vereador e ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte: Zé de Amélia (José Duarte Pereira Júnior). Ele e a esposa, Mirantercia Sampaio, são acusados de desviar recursos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Os advogados de Zé de Amélia, que está foragido desde o ano passado, conseguiram no dia 4 de janeiro deste ano uma liminar que revogava a ordem de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte. Durante um plantão, por volta das 16 horas de um domingo, o desembargador Francisco Pedrosa foi favorável ao pedido dos representantes do vereador que é um procurado da Justiça do Ceará.

Curiosamente, os mesmos advogados tiveram um pedido semelhante negado no dia 23 de dezembro do ano passado. A desembargadora Lisete Gadelha negou o pedido que favoreceria à esposa de Zé de Amélia, Mirantercia Sampaio. Também foragida após as denuncias de desvio de verba pública de Juazeiro do Norte.

A reconsideração do mandado de prisão preventiva de Zé de Amélia foi dada pela desembargadora Maria Edna Martins na manhã desta segunda-feira. O Procurador Miguel Ângelo Carvalho estranhou o fato de o desembargador Francisco Pedrosa ter atuado no caso. Já que não se tratava de matéria de plantão do TJCE, não havia urgência, e anteriormente ter sido negado semelhante pedido à esposa do vereador procurado.

Crime <br>O  Ministério Público denunciou Zé de Amélia como líder da associação criminosa, autor de sete crimes: ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa de pessoal, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além dele, foram denunciadas sete pessoas, dentre elas, Mira Sampaio.

A prisão preventiva foi decretada inicialmente no dia 19 de dezembro de 2014 pelo Juiz de Direito Péricles Victor, da 2° Vara Criminal de Juazeiro. Nos dois processos (criminal e improbidade administrativa), os valores das fraudes (contratos com contracheques e declarações falsas) e desvios de recursos públicos alcançam a quantia de R$ 8.273.564,52.

Valores:
R$ 3.373.590,48 – valor dos contratos de empréstimos consignados com declarações e contracheques falsos descritos na denúncia;
R$ 519.650,00 – valor total referente ao pagamento de trinta e nove servidores comissionados fantasmas no período de julho de 2011 a dezembro de 2012;
R$ 1.269.879,91– valor total dos aumentos irregulares de remuneração no período de fevereiro de 2012 a novembro de 2012 (parâmetro de janeiro de 2012)
R$ 3.110.444,13  – valor desviado do poder público bloqueado pela Justiça em licitações fraudulentas referentes à aquisição de material de consumo (vassouras, etc), locação de veículos e outras fraudes licitatórias) por parte de José Duarte Pereira Júnior em outra ação – improbidade administrativa.