MP pede bloqueio de contas da Prefeitura de Reriutaba
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira, 20, contra a Prefeitura de Reriutaba, pedindo que a Justiça determine o bloqueio das contas do Município, inclusive dos valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O MP pede o bloqueio imediato de 60% do valor da receita municipal, que será destinado ao pagamento dos servidores públicos municipais, que está em atraso há vários meses.
Na ação, o MP solicita ainda que o prefeito seja intimado a apresentar, no prazo de 24 horas, o orçamento mensal do Município, incluindo a discriminação do montante da folha de pagamento individuais e também por secretaria relativas ao tempo de atraso.
Em caso de desobediência, o Ministério Público sugere a aplicação de multa diária de R$ 10 mil até o cumprimento da medida.
O MP pede o bloqueio imediato de 60% do valor da receita municipal, que será destinado ao pagamento dos servidores públicos municipais, que está em atraso há vários meses.
Na ação, o MP solicita ainda que o prefeito seja intimado a apresentar, no prazo de 24 horas, o orçamento mensal do Município, incluindo a discriminação do montante da folha de pagamento individuais e também por secretaria relativas ao tempo de atraso.
Em caso de desobediência, o Ministério Público sugere a aplicação de multa diária de R$ 10 mil até o cumprimento da medida.
Redação O POVO Online