Dezoito governadores, vices e secretários de 18 estados não produtores de petróleo e que não foram beneficiados com as novas regras da partilha dos royalties do petróleo, entre eles o Governador Cid Gomes, decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira, 4, em Brasília, unir forças no sentido de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º do projeto da Lei dos Royalties.

Cid ressaltou que o argumento utilizado pelos estados produtores de que teriam perda na receita e que teria motivado o veto presidencial não procede. "Nenhum estado perde, todas as preocupações foram no sentido de assegurar ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro aquilo que já havia de receita incorporada, há uma perspectiva de aumentar ao longo dos próximos anos a receita do petróleo, a elevação de receita, assegurando o que o RJ e o ES já tinham, que seria melhor distribuída entre todos os estados e municípios brasileiros. Então, o caminho pra isso será pedir ao Congresso Nacional que aprecie o veto. Nesse sentido, deixamos muito claro que essa não é uma luta contra a presidenta Dilma. Ela sofreu pressões, teve argumentos de quebra de contrato, que também entendemos que não procede", explicou o governador cearense.

Cid Gomes disse que o próximo passo do grupo será falar com a presidenta Dilma Rousseff. O governador do Acre, Tião Viana, ficou encarregado desta conversa. Ao mesmo tempo, ocorrerá uma reunião com o presidente do Senado Federal, José Sarney, para ponderar sobre a necessidade de se colocar o veto em pauta.

Lei dos Royalties
De acordo com o texto, os Estados não produtores só terão direito aos royalties da camada pré-sal das concessões que forem licitadas a partir do ano que vem, com percentuais que chegam a 27% a serem rateados entre 24 estados. Tudo o que hoje está contratado continuaria sendo distribuído aos Estados produtores com o percentual bem maior.