TCE investigará compra sem licitação de câmeras para carros do Ronda
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá averiguar se houve irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, de fotossenssores pela Secretaria da Segurança Pública. Em decisão unânime, o TCE instaurou tomada de contas especial para analisar o contrato com a empresa Fast One Sistemas Tecnológicos S/A. O processo foi aberto a partir de representação apresentada pela concorrente Fotossensores Tecnologia Eletrônica Ltda.
A Fast One foi contratada para instalar sistema de videomonitoramento destinados às viaturas do Ronda do Quarteirão, incluindo monitores e equipamentos para gravação de áudio e vídeo, com backup programado e visualização de imagens em tempo real.
O processo indica que o valor da contratação foi R$ 1,19 milhão maior que o verificado em licitação, imediatamente anterior, para o mesmo objeto.
Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, Rholden Queiroz, que, além da tomada de contas, determinou que que o secretário da Segurança Pública, Francisco Bezerra, esclareça a situação do contrato no prazo de 30 dias. O relator quer saber se foi executado na totalidade, se houve aditivo e quais são os valores já pagos e o que falta pagar. Pede ainda acesso a notas de empenho e de pagamento expedidas, contratos, aditivos e demais documentos.
O TCE determinou ainda que a Secretaria deixe clara a motivação das licitações, em caso de revogação, segundo a assessoria do TCE, "a fim de que não fique sujeita a interpretações várias dos licitantes quanto aos reais motivos que conduziram à decisão de desfazimento".
A Fast One foi contratada para instalar sistema de videomonitoramento destinados às viaturas do Ronda do Quarteirão, incluindo monitores e equipamentos para gravação de áudio e vídeo, com backup programado e visualização de imagens em tempo real.
O processo indica que o valor da contratação foi R$ 1,19 milhão maior que o verificado em licitação, imediatamente anterior, para o mesmo objeto.
Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, Rholden Queiroz, que, além da tomada de contas, determinou que que o secretário da Segurança Pública, Francisco Bezerra, esclareça a situação do contrato no prazo de 30 dias. O relator quer saber se foi executado na totalidade, se houve aditivo e quais são os valores já pagos e o que falta pagar. Pede ainda acesso a notas de empenho e de pagamento expedidas, contratos, aditivos e demais documentos.
O TCE determinou ainda que a Secretaria deixe clara a motivação das licitações, em caso de revogação, segundo a assessoria do TCE, "a fim de que não fique sujeita a interpretações várias dos licitantes quanto aos reais motivos que conduziram à decisão de desfazimento".
As informações são da assessoria de imprensa do TCE