Corregedor nega fechamento de varas de lavagem
As declarações são uma reação às versões de que o Conselho da Justiça Federal estuda acabar com a especialização. Para Noronha, o modelo atual precisa passar por avaliação. "A política de combate à lavagem é prioridade absoluta. É de boa gestão que, de tempo em tempo, as estruturas e os órgãos sejam cuidadosamente avaliados. São esses estudos que deverão instruir as decisões da Corregedoria."
O ministro pondera sobre a possibilidade de concentração de "quantidade não recomendável de processos em algumas varas, o que pode, em tese, expor o juiz titular a um maior risco de segurança pessoal". Afirma que os Tribunais Regionais Federais - aos quais estão vinculadas as varas de lavagem - têm garantia constitucional de "um mínimo de autonomia administrativa".
Mas faz uma ressalva: "Essa garantia há de ser respeitada pelo Conselho, o que não importa admitir que os tribunais possam atuar contrariamente à política geral estabelecida pelo Conselho. Os tribunais não podem extinguir simplesmente as varas especializadas em lavagem".
"O que se discute é a possibilidade de ajustar a gestão das varas com o objetivo de imprimir maior produtividade e eficiência ao seu funcionamento", informa o ministro. "Cada tribunal deve ter a liberdade de trabalhar com os critérios que considerar mais convenientes, desde que não se sacrifique a política de combate à lavagem." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo