TJMG anula operação Laranja com Pequi; MP vai recorrer
Quando a Laranja com Pequi foi desencadeada, dez pessoas tiveram as prisões decretadas pela Justiça e, de acordo com o MPE, as fraudes envolviam sete empresas lideradas pela Stillus Alimentação, de propriedade do ex-presidente do Cruzeiro, Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), também ex-dirigente do clube mineiro. Quando a operação foi deflagrada, a Justiça também concedeu 35 mandados de busca, inclusive na casa de Alvimar e do atual primeiro vice-presidente do Cruzeiro, José Maria Queiroz Fialho, sócio da Stillus.
Na quarta-feira (29), porém, a 4ª Câmara Criminal do TJMG anulou a operação por entender que o Ministério Público não tem poder para presidir investigação criminal. A questão é tema de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento foi suspenso no mesmo mês da operação, mas, em todas as decisões até o momento, a mais alta corte do País tem confirmado as investigações realizadas pelos ministério públicos estaduais e pela Procuradoria da República.
"Essa decisão (do TJMG) está dissociada do entendimento do Supremo. Até agora, o STF tem aceitado as investigações presididas pelo Ministério Público", lembrou o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE e um dos responsáveis pelas investigações. Nepomuceno avalia também que, por ser irmão do ex-secretário, o desembargador Doorgal Andrada não deveria atuar na ação. "Creio que suscitaria suspeição. Apesar de o Lafayette Andrada não ser investigado, ele era o titular da pasta onde ocorreram as fraudes. Estava à frente", observou o promotor. A 4ª Câmara Criminal do TJMG ainda beneficiou com habeas corpus Bruno Vidotti, responsável pelos pregões nas licitações da Seds e que estava foragido.
Eduardo Nepomuceno lembra, porém, que o caso também foi investigado na esfera cível e que a decisão da corte mineira pode invalidar apenas as escutas telefônicas feitas com autorização judicial. "O inquérito civil tem provas robustas. E enviamos a parte criminal para a polícia para validar as provas", salientou. O caso deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o MPE acredita que a ação ficará parada até o STF se manifestar sobre o caso das investigações criminais. O Grupo Estado tentou falar com Doorgal Andrada, mas a assessoria do TJMG afirmou que ele não vai se manifestar sobre o caso. O telefone de Lafayette Andrada estava desligado na tarde desta segunda.