Sarney convocará Senado para votar Código Florestal
Previsto para ser examinado no esforço concentrado dos dias 16, 17 e 18 de outubro, a decisão de antecipar a análise do pacote de medidas se deve à aprovação na Câmara da MP do Código Florestal, na noite de terça-feira.
A MP perderá a validade se não for aprovada até 8 de outubro. Há consenso entre os senadores para aprovar o texto enviado pela presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, os senadores terão de manter o texto apoiado pelos deputados que beneficia as médias e grandes propriedades rurais quanto às exigências de recuperação da vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente. O procedimento banaliza a atuação dos senadores na votação de Medidas Provisórias, mas se tornou praxe na Casa, já que as MPs chegam com o prazo estourado, o que impede a alteração do texto e o seu retorno à Câmara dos Deputados.
O parecer do relator Renan Calheiros favorável à indicação de Zavascki para o Supremo já foi lido e agora resta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira, marcar a sabatina para a quarta-feira, dia 26. A mensagem será votada no mesmo dia no plenário.
Com relação às Medidas Provisórias, estão na pauta de instalação das comissões mistas a MP 576, que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL); a MP 577, sobre a extinção das concessões de energia e da prestação temporária de serviços; a MP 578, que permite a redução do Imposto de Renda da depreciação acelerada de veículos de transporte de mercadorias; e a MP 579, que trata da redução dos encargos setoriais de energia e sobre as concessões e normas de distribuição do setor.