Condenação de Ayanna Tenório deve ter divergência no STF
Nesta quarta-feira, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, pode abrir divergência do relator do caso, Joaquim Barbosa, que condenou os quatro réus por gestão fraudulenta. Até o momento, Lewandowski acompanhou Barbosa em parte do voto sobre o Rural. Ele considerou Kátia Rabello, ex-presidente e acionista do Rural, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do banco, culpados por gestão fraudulenta por terem participado da concessão e da renovação de empréstimos milionários para as empresas de Marcos Valério e para o PT praticamente a fundo perdido. As operações, sucessivamente, só foram cobradas após a eclosão do escândalo, em 2005.
A expectativa do ministro da Corte é de que Lewandowski dê um voto alentado distinguindo a situação de ambos. Se isso ocorrer e a tese ganhar força entre os demais ministros, apenas Kátia Rabello, acionista do Rural, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do banco, seriam condenados por gestão fraudulenta.
Ayanna foi uma das responsáveis por chancelar a quarta prorrogação do empréstimo da SMP&B, de Valério, com o Rural. Essa operação custou originalmente R$ 19 milhões em maio de 2003. Ela também subscreveu a terceira renovação do empréstimo da Graffiti, outra empresa de Valério, com o banco. Essa negociação, feita inicialmente em setembro de 2003, envolveu o aporte de R$ 10 milhões. O aval de Ayanna foi dado, mesmo com pareceres contrários da área técnica do próprio banco, que alertavam para o alto risco das operações.
Samarane, por sua vez, não assinou sequer as operações, sendo abaixo na hierarquia a Ayanna. A partir de 2002, ele assumiu o cargo de diretor de Controle Interno do Banco. Ministros discordam do voto de Barbosa segundo o qual a dupla "era, em última análise, também responsável pela verificação da conformidade ou não das operações de crédito com as normas aplicáveis à espécie, especialmente as do Banco Central".
"A situação deles é diferente", confidenciou à Agência Estado outro ministro que também deve divergir do relator. Os ministros discutem ainda condenar os dirigentes do Rural por gestão temerária. Esse crime tem pena mais leve, de 2 a 8 anos de prisão, em comparação com a gestão fraudulenta, de 3 a 12 anos de prisão. Numa hipótese de condenação por pena mínima da gestão temerária, o crime estaria prescrito. Quando em 2007 o Supremo decidiu tornar os quatro ex-dirigentes réus na ação, o ministro Marco Aurélio já levantara a possibilidade da mudança de enquadramento penal para os acusados.