Justiça suspende divulgação de salários em Porto Alegre
Os valores pagos, vinculados ao nome de cada servidor, foram publicados na terça-feira, como adequação do município à Lei de Acesso à Informação e à orientação do Conselho Nacional de Justiça. A magistrada aceitou a argumentação do sindicato de que a divulgação dos vencimentos vinculados aos nomes expõe os servidores, comprometendo sua segurança e ferindo o princípio constitucional de inviolabilidade da privacidade. A prefeitura não se manifestou, mas pode recorrer para tentar cassar a liminar.
No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre prometem publicar a remuneração nominal de seus servidores. O Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o governo do Estado ainda não decidiram se farão a divulgação nos mesmos moldes.