STF julgou 42 mil processos no semestre
Britto deixará o cargo em setembro porque se aposentará ao completar 70 anos. As atividades do tribunal serão retomadas em 1º de agosto. Durante o recesso, a Corte funcionará em regime de plantão para decidir casos emergenciais, sobretudo pedidos de habeas corpus de réus presos, como o de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Preso desde 29 de fevereiro na operação Monte Carlo, ele vem tentando em vão uma liminar para responder o processo em liberdade.
No entender dos ministros, o próximo semestre será ainda mais animado, diante de julgamentos históricos à vista. Esta semana, o STF confirmou para 2 de agosto o início do julgamento da Ação Penal 470, do mensalão petista, gigantesco esquema de corrupção do primeiro mandado do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2006, contra 40 pessoas acusadas pelos crimes de crimes de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
"Será um semestre de fortes emoções jurisdicionais", resumiu o ministro Marco Aurélio Mello. O balanço das atividades mostra que, entre os assuntos que mais tiveram repercussão em matéria eleitoral, o STF julgou constitucional a Lei da Ficha Limpa, considerando válida sua aplicação às eleições deste ano, uma vez que a norma alcança atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.
O tribunal também concluiu o julgamento sobre o tempo de propaganda eleitoral gratuita, para garantir que novos partidos possam participar do rateio de dois terços do tempo da propaganda, conforme previsto para as legendas com representação na Câmara. A Corte declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e de programas de cotas raciais. A antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos foi aceita depois que os ministros declararam a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez nesses casos seria conduta alcançada pelo Código Penal.