Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Cedro e pede indisponibilidade de bens
O Ministério Público Federal divulgou, nesta terça-feira, 19, ação de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito de Cedro, 408 km de Fortaleza, João Viana de Araújo. Também são citados o vice-prefeito, José Arnóbio Ferreira de Araújo, e os vereadores Antônio Hélio Diniz Bezerra e Francisco Alberto Fernandes de Sousa. A ação, ajuizada em 21 de março deste ano, pede ainda a indisponibilidade de bens dos acusados até o montante de R$ 572.749,00.
Caso a Justiça acate, os quatro acusados podem ter seus direitos políticos suspensos, além de pagarem multa e serem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Na denúncia, o Ministério Público informa que o atual prefeito apresentou prestação de contas de apenas 145 cisternas de placas de um contrato de 342 unidades. O convênio 214, de 2008, foi firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e tinha o objetivo montar infraestrutura hídrica para consumo humano dos moradores de baixa renda.
Segundo o responsável pela ação, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, as provas colhidas demonstram a constituição de empresa fictícia para fornecimento de materiais para construção de cisternas.
Segundo a denúncia, a irregularidade ocorreu em processos licitatórios do município de Cedro para a compra de materiais de construção e expediente, capacitação de pedreiros e de empresa especializada na execução da obra. A empresa vencedora, E.C. Marques Construções-ME, venceu a licitação com o valor de R$ 316.742,45. "A referida empresa, a qual jamais saiu do papel, apresentava existência meramente fictícia, tendo sido em nome de laranja, que desconhecia por completo sua propriedade, vindo a ser de fato administrada pelo requerido vereador de Cedro, Antônio Hélio Diniz Bezerra", explica a ação. Antônio Hélio Diniz Bezerra era o responsável em fazer a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. De acordo com o Ministério Público, a empresa emitiu notas frias para justificar despesas não existentes.
O POVO Online tentou entrar em contato com o prefeito de Cedro, João Viana Araújo, mas as ligações foram canceladas.
Caso a Justiça acate, os quatro acusados podem ter seus direitos políticos suspensos, além de pagarem multa e serem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Na denúncia, o Ministério Público informa que o atual prefeito apresentou prestação de contas de apenas 145 cisternas de placas de um contrato de 342 unidades. O convênio 214, de 2008, foi firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e tinha o objetivo montar infraestrutura hídrica para consumo humano dos moradores de baixa renda.
Segundo o responsável pela ação, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, as provas colhidas demonstram a constituição de empresa fictícia para fornecimento de materiais para construção de cisternas.
Segundo a denúncia, a irregularidade ocorreu em processos licitatórios do município de Cedro para a compra de materiais de construção e expediente, capacitação de pedreiros e de empresa especializada na execução da obra. A empresa vencedora, E.C. Marques Construções-ME, venceu a licitação com o valor de R$ 316.742,45. "A referida empresa, a qual jamais saiu do papel, apresentava existência meramente fictícia, tendo sido em nome de laranja, que desconhecia por completo sua propriedade, vindo a ser de fato administrada pelo requerido vereador de Cedro, Antônio Hélio Diniz Bezerra", explica a ação. Antônio Hélio Diniz Bezerra era o responsável em fazer a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. De acordo com o Ministério Público, a empresa emitiu notas frias para justificar despesas não existentes.
O POVO Online tentou entrar em contato com o prefeito de Cedro, João Viana Araújo, mas as ligações foram canceladas.
Redação O POVO Online