Entidades reafirmam críticas à reforma da OEA
"Vejo as reformas com preocupação", disse ao Grupo Estado o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco. "A proposta que se está impondo é de ignorar a independência da Comissão e romper o acordo alcançado em 25 de janeiro, pelo qual se formulavam recomendações não vinculantes à Comissão, que podia ou não incorporá-las."
Em vez disso, prosseguiu Vivanco, que foi consultor da Comissão, "o que se está impondo é autorizar o Conselho Permanente da OEA, ou seja, os embaixadores em Washington, a iniciar um processo de reforma dos estatutos, e realizar uma assembleia-geral extraordinária dentro de seis meses, para aprovar essas novas regras do jogo".
As reformas são impulsionadas pela Venezuela e seus aliados Equador e Bolívia, anfitriã do evento, realizado no povoado de Tiquipaya. Vivanco, de origem chilena, disse que "não passa por um teste lógico" a posição defendida pelo porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes da Silva, em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, de que a intenção é fortalecer e "despolitizar" a Comissão, tornando mais claros os critérios de suas ações em defesa dos direitos humanos nos países-membros da OEA. "O que está em jogo não é isso, mas o cumprimento por parte do Brasil das sentenças da Corte", criticou o ativista. "Não tem precedentes a reação do governo de Dilma Rousseff em relação às medidas cautelares da Comissão no caso Belo Monte. Isso gera sérias dúvidas quanto ao compromisso maduro do Brasil com o multilateralismo."
Suspensão
Além de convocar seu embaixador, o Brasil suspendeu o pagamento de sua cota de US$ 6 milhões à OEA e retirou a candidatura do ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Vannuchi à Comissão.
Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua anunciaram nesta terça sua saída do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que prevê a defesa mútua da soberania dos países do continente. "Nossos países tomaram a decisão de enterrar o que merece ser enterrado, de jogar no lixo o que já não presta", disse o chanceler do Equador, Ricardo Patiño. Eles consideram que os países das Américas teriam de ter saído em defesa da Argentina na sua disputa com a Inglaterra pelas Ilhas Malvinas.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, declarou que, se a OEA "desaparecer", a culpa será da "prepotência" dos EUA, em impedir reformas do organismo. Morales e seu colega venezuelano, Hugo Chávez, têm defendido a união latino-americana em organizações alternativas à OEA, excluindo EUA e Canadá. A representante americana, Roberta Jacobson, secretária de Estado adjunta para América Latina, retirou-se antes do encerramento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.