A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) poderá ter que exigir do responsável pela construção do empreendimento "Square Center" a adoção de medidas que diminuam o impacto do complexo na área, localizada entre as avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora. Isso porque o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação na 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza para que Prefeitura cobre providências da empresa no sentido de evitar impacto negativo no trânsito por conta da obra.

Uma das sugestões é a construção de um túnel no cruzamento das duas vias. Entretanto, caso a intervenção seja inviável, o MP pede que a empresa Diagonal Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda seja condenada a pagar uma indenização pelos danos urbanísticos causados à cidade.

No terreno onde o complexo "Square Center" está sendo construído operava a holding do Grupo Jereissati. Após a venda do imóvel - que mede cerca de 10 mil metros quadrados - para o grupo Bspar, o terreno teve todas as suas árvores derrubadas, provocando a revolta de moradores da região.

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O Ministério Público solicita ainda que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) não aprove projetos nem emita alvarás de construção e reforma sem a aprovação prévia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Além disso, exige que sejam suspensos os alvarás que foram emitidos em desacordo com o Estatuto das Cidades e com o Plano Diretor Participativo de Fortaleza. A Prefeitura da Capital deverá se manifestar num prazo de 72 horas, após a notificação, sobre o pedido de antecipação de tutela.

"O pedido de antecipação de tutela se explica pela urgência que o caso requer, para evitar o agravamento da situação. Tem se tornado comum em Fortaleza a construção de grandes edifícios sem que os órgãos responsáveis levem em conta os efeitos negativos que eles podem trazer para a cidade no que se refere à qualidade de vida da população", argumenta o Ministério Público.