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Projeto de vereador pode impedir a prefeitura de contratar artistas que cantam letras discriminatórias

Parlamentar anunciou nesta terça, 24, que a Câmara de Fortaleza vai realizar audiência pública para discutir a chamada Lei Antibaixaria

15:21 | 24/04/2012

O projeto de lei 0107/2012, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), pode proibir o uso de recursos públicos municipais para contratação ou apoio a artistas que desvalorizem mulheres, homossexuais e negros ou que incentivem a violência contra esses grupos.

O autor da proposta anunciou nesta terça, 24, que a Câmara de Fortaleza vai realizar uma audiência pública para debater a proposta. Ronivaldo Maia disse que considera a liberdade de criação dos artistas, mas se preocupa também com a responsabilidade do poder público na escolha dos valores culturais que financia: "O direito à livre expressão existe, mas acho pouco republicano utilizar o dinheiro público”, defendeu.

O colega de legenda, Guilherme Sampaio (PT), negou que a iniciativa seja uma forma de censura aos artistas. Para Guilherme, trata-se de “zelar para que o investimento público vá ao encontro das políticas públicas de cultura e educação”.

 Redação O POVO Online
Com informações da Câmara de Fortaleza

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