Confira, na íntegra, a entrevista com Cesar Pinheiro, secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará.

O POVO - Quais foram os principais marcos e avanços da política de gestão de recursos hídricos no Estado?

Cesar Pinheiro - A missão é inovadora, ao colocar a questão da preservação dos recursos hídricos como uma preocupação central da secretaria. Assim, formaliza-se um tripé de atuação onde os investimentos se completam com a gestão e a preservação, garantindo a ampliação e a sustentabilidade da oferta dos recursos hídricos. Por outro lado, esta sustentabilidade é reforçada pela forma de atuação integrada, participativa e descentralizada. O Ceará tem alcançado resultados que demonstram o pioneirismo e a evolução de um avançado sistema de gestão integrada, reconhecido, tanto nacional, quanto internacionalmente. O marco inicial deste enfoque foi a criação da Secretaria dos Recursos Hídricos, em abril de 1987, que desenvolveu ações para a estruturação do arcabouço institucional necessário para o desenvolvimento de gestão dos recursos hídricos no Estado, resultando na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLANERH, concluído em 1992, e na definição da Politica Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Nº 11.996, de 24 de julho de 1992, com a ideia de promover um órgão voltado para incentivar a implementação de politicas governamentais, tanto dentro do governo como junto à sociedade. Este esforço de promoção é enfatizado na descentralização das ações de obras e preservação numa de suas vinculadas e as ações de gerenciamento em outra. No Estado do Ceará, a Secretaria dos Recursos Hídricos é o órgão gestor da politica estadual destes recursos e a Cogerh é o órgão executor do respectivo gerenciamento. A nova lei de Recursos Hídricos, nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010 , e seus instrumentos de gestão foi mais um passo no marco institucional.

Dos Instrumentos:

I- A outorga de direito de uso de recursos hídricos e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica;

II- A cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

III- Os Planos de Recursos Hídricos;

IV- O Fundo Estadual de Recursos Hídricos;

V- O Sistema de Informação de Recursos Hídricos;

VI- O enquadramento dos corpos de Água em classes de usos preponderantes;

VII- A Fiscalização de Recursos Hídricos.

A SRH, através da Cogerh, hoje gerencia 137 açudes públicos, com capacidade total para armazenamento de até 18,1 bilhões de metros cúbicos, o que representa cerca de 90% do total de acumulação de água do Estado. Opera 315 Km de canais e 200 km de adutoras, responsáveis pelo transporte de água bruta para atender às diversas demandas hídricas no Estado, como também a população do mesmo. Estes açudes são responsáveis pela perenização de 2.500 km ao longo de 81 rios intermitentes. A capacidade de liberação de água desses açudes, em termos de vazão regularizada com 95% de Garantia, é da ordem de 100 m³/s.

OP - Por que, apesar dos avanços nas políticas de gestão da água no
Ceará, muitos cearenses ainda passam por tantas dificuldades com
os efeitos da seca?

Cesar Pinheiro - O abastecimento de água para núcleos populacionais abaixo de 100 famílias ou, na maioria das vezes, de menos de 50 famílias que vivem dispersas no território sertanejo é, na maioria dos casos, assistida com a distribuição de água tratada num programas social que consegue levar uma torneira às habitações difusas no “meio dos matos” e em várias distâncias É um trabalho a cargo da Sohidra, vinculada da SRH, e CAGECE. quando economicamente é viável em termos populacionais. Essa situação decorre, principalmente, dos custos das infraestruturas hídricas necessárias e a disponibilidade natural para o atendimento. O Estado do Ceará, sabendo da dificuldade e buscando garantir fontes e a garantia de abastecimento de água para o sertão cearense, desenvolve projetos para o atendimento a essas comunidades. Nesta situação de moradas difusas é que aparece o carro-pipa para encher cisternas e levar água.

OP - Na avaliação do senhor, o acesso à água tem sido democratizado no Estado? O que tem sido feito para melhorar esse cenário?

Cesar Pinheiro - Através do Programa de Eixos de Integração das Bacias Hidrográficas do Ceará, a SRH busca aperfeiçoar a disponibilidade de água aumentando, espacialmente, o alcance de uso dos estoques acumulados de água e melhoria no rendimento de todo o sistema integrado pelas de bacias hidrográficas – reservatórios, eixos de integração, canais, adutoras e estações de bombeamentos – permitindo que, em determinado momento, aquelas possuidoras de maiores disponibilidades possam, de forma complementar, suprir as necessidades das bacias vizinhas, contribuindo para o “preenchimento” dos “vazios hídricos”, uma preocupação do Estado nos últimos anos. Primeira grande obra hídrica do Estado foi, o Canal do Trabalhador, construído em 1993, um sistema adutor com estação elevatória que transfere água do Rio Jaguaribe, a altura da cidade de Itaiçaba. A obra tem 103 km de extensão e interliga as bacias do Médio e Baixo Jaguaribe ao Sistema Integrado Pacajus/Pacoti/Riachão/Gavião, colaborando, assim, para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. Hoje vários municípios do Leste do Estado - Aracati, Palhano, Beberibe e Cascavel, são beneficiadas com irrigação, consumo humano e pequenas criações que utilizam o canal como fonte de renda e sobrevivência. Sem dúvida, a maior obra hídrica do Estado é Eixão das Águas constituído por um complexo de estação de bombeamento, canais, sifões, adutoras e túneis, que realizam a transposição das águas da barragem do açude Castanhão para reforçar o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, assim como do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, fazendo a integração das bacias hidrográficas do Jaguaribe e Região Metropolitana, passando por 18 municípios, vindo a garantir em breve o suprimento de todas as ne4cesidades hídricas do Medio e Baixo Jaguaribe.. Sua construção possibilita o surgimento de um polo de desenvolvimento hidroagrícola nas áreas de tabuleiro da bacia do rio Jaguaribe, promovendo o atendimento a projetos de irrigação no decorrer de seu traçado, como o Projeto Tabuleiros de Russas. Serão beneficiados mais de 10.000 ha de terrenos férteis e favoráveis à agricultura irrigada nas chamadas “manchas de solo de chapada”. A obra também garante o abastecimento humano de água da capital cearense por pelo menos 30 anos, bem como de todas as comunidades em torno de seu trajeto, beneficiando e potencializando o desenvolvimento local dos municípios de Alto Santo, Jaguaribara, Morada Nova, Ibicuitinga, Russas, Limoeiro do Norte, Ocara, Cascavel, Pacajus, Horizonte, Itaitinga, Pacatuba, Maranguape, Maracanaú, Caucaia, Fortaleza e São Gonçalo do Amarante. São 137 os reservatórios monitorados no Estado. Entretanto, o programa de açudagem estratégica recebeu maior dimensão nos últimos anos, com maior destaque para a atual gestão. Consiste na elaboração de projetos e construção de açudes e de componentes básicos da estrutura hídrica, concebida pela SRH para o Estado, que são selecionados e hierarquizados segundo critérios bem definidos, atendendo aos aspectos sociais, ambientais, econômicos, tecnológicos e de planejamento governamental.

OP - Por que tantos cearenses permanecem sem acesso à água (para consumo e irrigação, por exemplo) mesmo morando perto de rios perenizados, adutoras, açudes e outras fontes?

Cesar Pinheiro - Vale ressaltar, além da dificuldade da distribuição espacial relatadas anteriormente, o grande número de comunidades difusas existentes no Estado do Ceará, gerando uma necessidade elevada de recursos financeiros para atendimento a todas, em um curto prazo. A Secretária dos Recursos Hídricos vem desenvolvendo um trabalho de atendimento às comunidades e moradores das margens do Eixão que já começaram a serem atendidos recebendo água tratada.
Uma população de 4.450 pessoas, habitantes de pequenas comunidades localizadas às margens dos trechos 1, 2 e 3, que medem 210 quilômetros de extensão, do Eixão das Águas está sendo abastecida com água potável tratada após ser captada de adutoras flutuantes sobre o mesmo canal, o qual liga a Barragem Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza e, ainda este ano, abastecerá também o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, quando estarão concluídos os trechos 4 e 5. Os investimentos atingem, no momento, a R$ 3 milhões 792 mil, recursos financeiros provenientes do Fecop, Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Os beneficiários do programa de abastecimento ao longo do Eixão são habitantes
das comunidades de Boqueirão do Cunha, Umari, Xique-Xique, Caraúbas e Poço
do Barro no município de Alto Santo; Baixio dos Macacos, em Cascavel; Choró
Mucambo I e II, Chorozinho; Sítio Jurema, Vaquejador I e II, Lagoa dos Bois,
Felipa de Baixo, Sítio Exú, Lagoinha Pé da Serra, Siriema, Jatobazinho,
Lagoa dos Touros, Serrote João Alves, Belfor Roxo I e II, Sítio Lagoa do
Juca, Vila de Lajeto e Zacarias de Morada Nova, em Morada Nova; Parelhas I
e II, Vila Quincas e Sete de Setembro II, em Ocara, e Piauí de Dentro, em
Russas. Mais habitantes serão beneficiados com água tratada na proporção em que ao Projeto para Abastecimento de Águas nas Comunidades Situadas na
Área Atravessada pelo Eixão for executado, conforme os estudos e destinações
financeiras e técnicas. Neste momento, os moradores atendidos somam 1.074 de
Alto Santo, 294 de Cascavel, 43 de Chorozinho, 2.065 (região jaguaribana) de
Morada Nova, 572 de Ocara e 198 de Russas. Outras ações estão sendo estudas dentro desta Secretaria para solucionar, definitivamente, tais problemas, adiantando-se que estes podem ser considerados de grande complexidade, principalmente, no que se refere ao atendimento das áreas potencialmente agricultáveis que se encontram fora das áreas de abrangência dos citados Projetos.

OP - Existem alternativas para o pequeno agricultor, que vive da plantação de sequeiros ter acesso a projetos de irrigação? (Para muitos, qualquer sistema de bombeamento, por mais simples, é inviável) Como isso tem sido pensado em termos de política pública?

Cesar Pinheiro - Esta politica de desenvolvimento é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agrária – SDA, através da Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar, que possui o Programa de Apoio à Implantação de Sistemas de Irrigação Sustentável. Este Programa tem o objetivo de implantar projetos de irrigação localizada, buscando eficiência hídrica, energética e com respeito ao meio ambiente, de forma a produzir alimentos com tecnologia e buscando rentabilidade sustentável para os agricultores e agricultoras de base familiar.

OP - Qual a importância das obras do Cinturão das Águas e como deve mudar o cenário do acesso à água no Estado? Qual a previsão de conclusão das obras?

Cesar Pinheiro - Neste nosso Governo foi concebida uma das maiores e mais importantes obras de infraestrutura hídrica já planejada para o Estado e mesmo na região nordestina: trata-se do Cinturão de Águas do Ceará – CAC, um imponente sistema adutor praticamente gravitário, de cerca de 1300 km de comprimento e vazão de 30 m3/s (quase 1,5 vezes o Eixão das Águas) que utilizará as águas advindas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Quando pronto, o CAC, em sua totalidade, irá garantir plenamente o suprimento de quase 100% de todas as demandas humanas, industriais e turísticas do Ceará, previstas para o ano 2040, além de grande parte da irrigação. No que se refere ao 1º Trecho (jati – Carius ), a previsão para o este ficar concluído é o final do ano de 2014. Atualmente, já desenvolvemos o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico-Ambiental de todo o CAC, bem como o Projeto Básico do 1º Trecho, com cerca de 153 km de extensão, o qual se iniciará em Jati, no extremo sul do Ceará, indo até a travessia do rio Cariús. Iremos implantá-lo ainda neste nosso Governo, de forma a que a região do Cariri e grande parte da bacia do rio Salgado terão resolvidos integralmente os seus problemas de suprimento d’água. Para tanto, além de estar em processo a contratação do Projeto Executivo do CAC, com a valiosa parceria do Ministério da Integração Nacional do Governo Federal, já asseguramos através do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2, mais de R$ 1,1 bilhão que juntamente com a contrapartida (já garantida) do Tesouro Estadual, irão assegurar os necessários R$ 1,5 bilhão para a referida construção do 1º trecho. Tenho a mais absoluta certeza de que os governos posteriores irão dar continuidade a este extraordinário projeto que transformará definitivamente a realidade da oferta hídrica no Ceará. O projeto “Cinturão de Águas do Ceará – CAC” se constitui de um grande sistema gravitário de canais que, se originando praticamente na entrada do Ceará no chamado Eixo Norte do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, à altura da cidade de Jati, na cota da ordem de 480 m, permitirá a adução das águas transpostas para a maioria do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico. Ele será formado por um canal principal que margeará a Chapada do Cariri, aproximadamente no sentido leste-oeste, para depois, com diretriz sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Acaraú um pouco a montante da cidade de Tamboril, totalizando cerca de 545 km; no seu caminhamento ainda permitirá derivações de porte para a bacia do Banabuiú, com utilização de túneis.