Em carta à presidente Dilma Rousseff, o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), de Nova York - que acompanha a atividade de jornalistas e os riscos que correm, em todo o planeta - cobrou nesta quarta o governo brasileiro por decisões recentes que "contradizem o compromisso expressado para garantir a liberdade de expressão e fazer dos direitos humanos uma prioridade no País".

O texto afirma que o governo brasileiro "tem a responsabilidade de usar sua crescente influência na região e no mundo para defender a liberdade de expressão e garantir que ela seja proporcionada a todos". A carta é mandada um dia depois de o CPJ divulgar o seu "Índice de Impunidade 2012", no qual o Brasil subiu de 12.º para 11.º lugar entre os países que menos punem os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão.

A carta, assinada pelo diretor executivo Joel Simon, faz referência, também, à posição adotada pelo Brasil no mês passado, na votação de uma resolução das Nações Unidas destinada a dar mais segurança a jornalistas. Nessa votação, o Brasil alinhou-se com Venezuela, Cuba, Paquistão e Iraque e obstruiu a votação. A decisão foi definida pela CPJ como "desencorajadora".

No "Índice de Impunidade 2012" o Brasil - com cinco jornalistas mortos em um ano - fica atrás de países como Iraque, Paquistão, Somália e Sri Lanka. Na América Latina, à frente do Brasil estão o México e a Colômbia.

No documento, o Brasil aparece como campeão mundial das mortes de jornalistas motivadas por denúncias de corrupção. Foram 70% dos casos de mortes não punidas por essa razão - ante 55% na Colômbia e 32% no México, que vêm a seguir.

Avanços

Na carta à presidente brasileira, a CPJ faz referências aos avanços ocorridos mas cobra mais ação. "Embora reconheçamos que as autoridades brasileiras têm feito avanços em levar assassinos de jornalistas à justiça nos últimos anos, pedimos que (o Brasil) faça valer a sua liderança global para garantir que o direito à liberdade de expressão seja oferecido a todos."

Depois de assinalar a má posição brasileira no ranking de impunidade, a comissão faz nova cobrança: "No mês passado seu país fez objeções ao plano da ONU que promoveria a segurança dos jornalistas e reduziria a impunidade pelos homicídios de jornalistas". E, em seguida: "Também foi desencorajadora a sua posição em relação a uma lista de recomendações apresentadas por membros da OEA que enfraqueceria o sistema interamericano de direitos humanos."

No fim, o CPJ exorta a presidente a " apoiar o plano da ONU para promover a segurança dos jornalistas e se opor a qualquer tentativa de debilitar o sistema interamericano de direitos humanos". Tal compromisso, conclui, "inspiraria aqueles que lutam por democracia e direitos humanos e enfraqueceria os dirigentes autoritários que minimizam a importância da liberdade de expressão". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.