CCJ rejeita proposta de reforma para tornar Senado mais eficiente
A reforma objetivava deixar a Casa menos sujeita a apadrinhamentos
"O que aconteceu aqui é uma situação irreal", constatou Ferraço. O orçamento do ano passado do Senado foi de R$ 3,3 bilhões. As despesas se concentram sobretudo no pagamento de pensões e aposentadoria e no salário dos 3.138 servidores efetivos e 3.106 comissionados. O menor salário de servidores de quadro supera a casa dos R$ 10 mil e, não raro, o favorecido não tem nenhum tipo de qualificação. O "sepultamento" da reforma foi aplaudido por servidores que se encontravam na CCJ.
Na sua quinta e atual gestão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem apresentado as mudanças na máquina administrativa da Casa com o objetivo dar transparência e integridade no comando da instituição. A reforma foi iniciada em 2009, após o jornal O Estado de S. Paulo divulgar uma série de reportagens sobre o uso de atos secretos para nomear parentes e amigos e outros desmandos.
Os pareceres de Lira e de Ferraço coincidiam ao determinar a redução de 30% nos contratos de terceirização. O parecer de Ferraço avançava mais na redução de servidores comissionados, ao prever o limite de 25 deles nos gabinetes. O número hoje, com o desmembramento de salários, pode chegar a 79 comissionados por senador. Pelas contas de Ferraço, somados, efetivos e de confiança, a média hoje aponta a existência de 77 servidores para cada um dos 81 senadores. Já o relatório de Benedito de Lira, previa o limite de até 55 comissionados por gabinete.
Os senadores divergem quanto ao futuro da reforma administrativa. Benedito de Lira entende que a proposta "está morta". "Não tem mais reforma, fica tudo como está", constata. "O Senado não quer essas coisas, tanto que 90% da comissão não veio votar". Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acredita que caberá à Mesa Diretora dar a palavra final. Ele prevê que, como não é terminativo, o texto terá de ser votado no plenário e com isso sobreviver à decisão dos integrantes da CCJ. "A rejeição tem de ser examinada no plenário", afirmou. Na sua opinião, o resultado da votação na comissão foi "surpreendente e questionável".