Justiça do Peru anula julgamento contra Keiko Fujimori por caso Odeberecht
Um tribunal de justiça do Peru anulou, nesta segunda-feira (13), por falhas na acusação, um julgamento em andamento por lavagem de dinheiro contra a ex-candidata presidencial Keiko Fujimori, relacionado ao escândalo da Odebrecht, e ordenou o reinício do processo.
O julgamento contra a filha do ex-presidente Alberto Fujimori e mais de 40 acusados ligados ao seu partido Força Popular havia começado em 1º de julho de 2024, sob grande expectativa midiática.
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"Conduzir um julgamento com uma acusação deficiente constitui uma porta aberta para a arbitrariedade", afirmou o juiz Max Vengoa ao comunicar a decisão.
Segundo o Terceiro Tribunal Penal Colegiado Nacional, existem inconsistências e falta de objetividade nas acusações apresentadas pelo Ministério Público (MP) contra os acusados.
Neste caso, o MP havia solicitado uma pena de 30 anos e 10 meses de prisão para Keiko Fujimori, de 49 anos.
A decisão da Corte baseou-se em uma recente sentença do Tribunal Constitucional (TC), que anulou a acusação contra o ex-secretário-geral do Força Popular, José Chlimper, um dos coacusados juntamente com Fujimori.
A sentença do TC determinou que o processo retornasse a uma fase intermediária, conhecida como controle de acusação, na qual um juiz verifica se a acusação cumpre os requisitos necessários para avançar para o julgamento oral.
Se o recurso do Ministério Público não for aceito, será necessário revisar a acusação e apresentar uma nova.
Fujimori, líder do Força Popular, principal partido de direita do Peru, pelo qual concorreu à presidência três vezes, é acusada de receber ilegalmente 1,2 milhão de dólares (R$ 7,32 milhões, na cotação atual) da construtora brasileira Odebrecht para financiar suas campanhas de 2011 e 2016. Ela sempre proclamou sua inocência.
O MP a acusa de lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução à justiça e declaração falsa em procedimento administrativo.
O procurador também pediu que Fujimori fosse inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos, o que a excluiria da corrida presidencial de 2026.
Embora em 2011 e 2016 fosse permitido que empresas estrangeiras contribuíssem com campanhas políticas, o Ministério Público processou Fujimori por não declarar o recebimento do dinheiro da Odebrecht.
A defesa da ex-candidata alega que o dinheiro pelo qual se busca puni-la é de origem lícita, portanto "não constitui lavagem de dinheiro", segundo sua advogada, Giuliana Loza.
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