Tribunal Permanente de Arbitragem assume litígio entre Filipinas e China e analisará reivindicações territoriais de ambos países. Após conversações, Washington e Pequim concordam em seguir protocolos navais na região. Um tribunal internacional aceitou, nesta quinta-feira (29/10), assumir um litígio entre as Filipinas e a China sobre as ilhas em disputa no Mar da China Meridional. Com a decisão, o tribunal anulou as objeções de Pequim de que o painel internacional não possui jurisdição para lidar com o caso. A queixa levada por Manila ao Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), em Haia, na Holanda, gira em torno de direitos implícitos e garantias, além do "estado de determinados aspectos marítimos" no Mar da China Meridional, disse o tribunal. Em uma derrota jurídica para os chineses, o tribunal rejeitou a alegação da China de que a disputa era sobre sua soberania territorial e disse que audiências adicionais serão realizadas para decidir o mérito dos argumentos das Filipinas. A China boicotou o processo e rejeita a autoridade do tribunal no caso. Pequim diz ter soberania sobre quase todo o Mar da China Meridional, descartando reivindicações de partes dele de Vietnã, Filipinas, Taiwan, Malásia e Brunei. O tribunal decidiu que tem autoridade para ouvir sete das reivindicações das Filipinas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a decisão da China de não participar "não impede o tribunal da jurisdição". As Filipinas trouxeram suas discordâncias com a China ao painel de arbitragem em janeiro de 2013, um ano após a guarda costeira chinesa ter tomado o controle efetivo do Coral de Scarborough. Desde então, a guarda costeira chinesa tem afastado pesqueiros filipinos e de outros países dos recifes, muitas vezes usando canhões d'água. O tribunal afirmou que poderá ouvir os argumentos, incluindo um de que vários recifes e bancos de areia do Mar da China Meridional não eram importantes o suficiente para fundamentar reivindicações territoriais. A China tem construído ilhas artificiais em recifes no mar e reivindicado o controle sobre as águas dentro de um raio de 19 quilômetros. Marinhas de EUA e China concordam em manter protocolos As tensões permanecem altas na região. Também nesta quinta-feira, as marinhas de EUA e China mantiveram conversações de alto nível. Após as conversações, que foram realizadas via videoconferência, os chefes de operações navais dos dois países concordaram sobre a necessidade de manter os protocolos estabelecidos nos termos do Código para Encontros Não Planejados em Alto-Mar (Code for Unplanned Encounters at Sea, em inglês). O diálogo foi realizado para acalmar as tensões depois de Pequim ter repreendido Washington pelo lançamento, na terça-feira, de um míssil teleguiado dentro de 12 milhas náuticas de umas das ilhas artificiais construídas pela China no arquipélago de Spratly. PV/rtr/afp/ap