Segundo especialistas, o mau desempenho da meta fiscal é consequência de um efeito-dominó na política monetária. Listamos os principais fatores que levaram à revisão da meta fiscal para um nível negativo recorde em 2015.
O rombo de 51,8 bilhões de reais no Orçamento de 2015, anunciado nesta semana é o maior déficit da história das contas do governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu o resultado às reduções de estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) e à queda na arrecadação de impostos.
A projeção não inclui as despesas com as "pedaladas fiscais" atrasos em repasses de recursos do Tesouro a bancos públicos , que podem elevar o déficit orçamentário para cerca de 70 bilhões de reais. Mas leva em conta arrecadações que podem não ocorrer até o fim do ano, como um leilão de hidrelétricas, criando um cenário de insegurança.
O mau desempenho da meta fiscal de 2015 é consequência de um efeito-dominó na política monetária, opina Marcelo Moura, doutor em economia pela Universidade de Chicago. "É muito provável que tenhamos dois anos seguidos de crescimento negativo, este e o próximo", diz. A previsão de retração do PIB em 2015 passou para 2,8%, anunciou Levy. Já a projeção para 2016 é de um crescimento econômico de 0,2%.
Segundo o economista, o governo vem deteriorando o resultado fiscal desde a crise de 2009. "Desde então, aumentou os gastos com o funcionalismo público, deu orçamentos mais generosos aos ministérios e criou medidas de incentivo à indústria, com isenção de impostos", diz. "E ainda inventou junto a essas políticas a 'contabilidade criativa'. Agora que caiu essa máscara, o rombo aparece em sua plenitude."
São estes os principais fatores que levaram à revisão da meta fiscal para um nível negativo recorde em 2015:
Gastos públicos
Os gastos mais significativos na estrutura do Orçamento são o pagamento de juros da dívida interna, que consomem a maior parcela. A recessão criou um quadro muito adverso, que teve consequências diretas no déficit do Orçamento.
"A política monetária tentou combater a alta da inflação, o que levou a um aumento da taxa de juros e do custo de manutenção da dívida. Isso se soma a um problema crônico na previdência", explica o economista Rogério Sobreira.
Com a arrecadação de tributos em baixa por causa do mau desempenho da economia, o governo precisa elevar seu endividamento para poder pagar suas contas. "Além disso, o rebaixamento da nota brasileira por agências de rating eleva os custos para o governo conseguir dinheiro novo", afirma.
Em segundo lugar vêm os gastos com a previdência. Em 2016, o salário mínimo vai subir de 788 para 865,50 reais, o que vai elevar ainda mais os gastos públicos com as aposentadorias pagas pelo INSS.
Queda na arrecadação
"O deficit desse ano não é majoritariamente puxado por um problema de gastos, mas de falta de receitas", constata Sobreira.
Em documento entregue ao relator do Orçamento de 2015, o deputado federal Hugo Leal (Pros-RJ), os ministros da Economia, Joaquim Levy, e Nelson Barbosa, do Planejamento, argumentam que o governo "adotou uma postura conservadora em relação à despesa pública e procurou encontrar novas receitas."
O governo faz uma pressão muito grande para conseguir aumento de impostos, como a CPMF. Para Moura, é um "ato de desespero do governo para conseguir arrecadar de qualquer forma."
Levy e Barbosa dizem que as reduções de expectativa de crescimento para 2015 e 2016 não podem ser creditadas a um "impulso negativo" criado pelo pacote de ajuste fiscal anunciado em setembro. "Esse [o ajuste] basicamente apenas estabilizou o déficit estrutural da economia", justificam.
Já para os especialistas, o governo erra ao concentrar o ajuste numa maior arrecadação de impostos. Com a economia em recessão, a renda das famílias diminui e, consequentemente, o consumo.
Pedaladas
Quando a prática da "pedalada fiscal" foi revelada em 2014, o governo foi obrigado a tratar o Orçamento de uma forma mais real, disse o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, em entrevista à DW Brasil.
"O resultado da contabilidade do governo vinha sendo mascarado por uma crescente postergação das despesas, prejudicando repasses para estados e municípios", analisa Branco.
Uma das maiores conquistas alcançadas na década de 1990 foi a meta de responsabilidade fiscal, que agora é descumprida, diz Moura. "O fundamento macroeconômico fiscal foi severamente atingido", opina o especialista.
Meta para 2016
O deficit previsto pelo governo federal para 2016 é de 30,5 bilhões de reais. Foi a primeira vez que o Planalto entregou ao Congresso um planejamento de orçamento deficitário. O rombo pode ser ainda maior, dependendo do desempenho que a economia tiver até o final deste ano.
"Para 2016, tudo depende de haver algum traço de recuperação da economia, o quanto a inflação ainda ficará acima da meta e também a taxa de juros", explica Sobreira.
Segundo o economista, nesse aspecto, o quadro é ainda muito incerto para 2016. "O principal elemento que alimenta as incertezas é de ordem política. O Brasil já mostrou que tem uma economia bastante resiliente. As saídas para essa crise também dependem do Congresso."
Autor: Karina GomesEdição: Alexandre Schossler / Francis França
