Família de estudante morto durante corrida por app pede R$ 3,5 milhões de indenização

Um ano e quatro meses após a morte do estudante de Engenharia da Computação João Victor Fontenele Eloia, vítima de um acidente durante uma corrida pela 99 POP, em Fortaleza, o caso motivou uma ação civil indenizatória no valor de R$ 3,5 milhões contra a plataforma de transporte. 

O motociclista Whenderson Jhemerson Silva Muniz, acusado de causar o acidente, aguarda o júri popular. Ele teve a carteira de habilitação suspensa e aguarda julgamento em liberdade. 

O processo levanta um questionamento: "quanto vale a vida do seu filho?". A tese é defendida pelo advogado da família, Gaudênio Santiago. Segundo a defesa, a ação por danos morais, materiais e pensão vitalícia abrange não apenas os pais, mas também a irmã e a avó da vítima.

O acidente ocorreu quando o condutor da moto, durante uma discussão de trânsito, arrancou bruscamente com o veículo. João Victor caiu na via pública, foi atropelado e não resistiu aos ferimentos.

De acordo com o advogado, a ação busca responsabilizar aplicativos de transporte pela segurança dos passageiros. O advogado destaca uma inovação no processo, que é o pedido de reparação por dano existencial, caracterizado quando a família perde seu "propósito de vida" após a tragédia.

"É uma ação robusta, com um valor acima da média, que deve se tornar um divisor de águas. O objetivo é que, a partir de uma condenação, as plataformas revisem seus contratos de seguro", explica Santiago.

A defesa argumenta que o seguro oferecido pelas empresas é "irrisório" diante da relação de consumo estabelecida. "O consumidor faz o download, realiza o cadastro, insere dados pessoais e bancários. Ele concorda com o valor e contrata a plataforma, não o motociclista. O passageiro confia que a empresa está fornecendo um motorista habilitado e apto", pontua o advogado.

Santiago defende a necessidade de maior rigor por parte dos aplicativos, incluindo inspeção veicular, exigência de antecedentes criminais, exames psicotécnicos e avaliações periódicas dos condutores.

Para Marcus Eloia, pai de João Victor, o luto é revivido diariamente. Seu trajeto cotidiano de casa para o trabalho passa pela via onde o acidente aconteceu. No dia da tragédia, o empresário estava no escritório quando foi avisado pela esposa, por volta das 7h35min. A esperança inicial de que fosse uma lesão leve desapareceu ao chegar ao local e encontrar o filho desfalecido.

O estudante chegou a ser socorrido ao Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza, mas faleceu. Marcus relata ainda a dor de saber que a imagem do filho agonizando foi gravada e divulgada por um socorrista voluntário.

A indignação da família aumentou no dia seguinte à morte. Segundo o pai, uma pessoa que se identificou como representante da 99 POP ligou apenas para informar sobre um seguro a receber. "Não houve condolências, nem sequer uma palavra de conforto", lamenta.

João Victor havia sido promovido recentemente e planejava trabalhar com o pai na empresa da família. "Ele tinha um futuro brilhante. Tiraram uma peça fundamental do meu futuro, pois eu planejava descansar e passar o comando para ele. Isso foi tirado de forma abrupta e pesada", desabafa Marcus.

Apesar da dor, o pai deixa uma mensagem de resiliência: "Tenho saudade do meu filho todos os dias, mas sei que ele está bem. Não posso desistir, tenho que lutar. Se puder deixar um recado, digo: tenham fé. A falta de fé traz discórdia, falta de amor e gera agressões"

O POVO solicitou resposta da 99POP, mas a empresa afirmou que não vai se posicionar sobre o caso. 

Pai criou projeto de segurança viária após acidente que vitimou filho 

Marcus Antônio Eloia da Silva, empresário e ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), transformou a imprudência que causou a morte do filho em uma pesquisa técnica para impedir acidentes como o que tirou a vida do rapaz. O resultado é o Projeto Farol, uma proposta de regulação tecnológica desenvolvida para obrigar as plataformas a adotarem medidas de segurança preventiva.

Segundo Marcus, o projeto surgiu da necessidade de evitar as falhas que levaram à morte do filho. "Fui estudar quais tecnologias eram necessárias. E busquei o Ministério Público para que fizesse essa fiscalização perante os apps de transporte", explica.

O argumento central do pai é que os smartphones atuais, do iPhone 11 ao 16, por exemplo, possuem hardware suficiente, como sensores, giroscópios e algoritmos, para prevenir acidentes, mas as plataformas não utilizam esses dados por falta de interesse ou regulação.

Entre as propostas técnicas do Projeto Farol existe o monitoramento de comportamento. O uso de algoritmos para detectar se o motorista está segurando o celular enquanto dirige, o que superaquece o aparelho e tira a atenção, ou se o estilo de direção está agressivo, medindo o "senso de humor" e a reatividade do condutor em tempo real.

Outro ponto citado por Marcus são as contas "fakes". Durante o estudo o profissional verificou que 32% dos cadastros em apps podem ser irregulares ou alugados para terceiros, incluindo pessoas com antecedentes criminais.

A tecnologia exigiria checagem randômica facial contínua. O aplicativo pediria verificação do rosto não apenas ao logar, mas durante o trajeto e ao chegar ao destino, garantindo que o condutor é realmente quem diz ser.

O projeto também sugere a sincronização dos apps com o sistema de trânsito da cidade (CTAFor) para alertar sobre a passagem de ambulâncias ou emergências, evitando colisões.

"O passageiro busca a confiança na plataforma. Ele não contrata o profissional, contrata a empresa. Mas hoje, bandidos com 'nome sujo' alugam contas de terceiros com 'nome limpo'. A tecnologia de reconhecimento facial randômico evitaria isso", detalha Marcus.

A criação do projeto é também uma homenagem à carreira promissora de João Victor. O jovem, especialista em VoIP e sistemas Asterisk, tinha uma ascensão na área de tecnologia. Havia saído de analista júnior para sênior em tempo recorde e planejava assumir a empresa da família, permitindo que o pai se aposentasse.

"Ele era uma peça fundamental no meu futuro. Tiraram isso de forma abrupta", desabafa Marcus. O projeto ganhou corpo acadêmico, sendo abraçado por estudantes de engenharia da computação em seus TCCs, e avançou para a esfera política.

De acordo com o engenheiro, a proposta recebeu apoio do deputado Guilherme Sampaio, que levou o debate ao legislativo municipal e estadual, além de articulações em Brasília com o deputado José Guimarães e a senadora Augusta Brito, chegando ao conhecimento da presidência. O objetivo é criar o conceito de "Motorista Cidadão", regulamentando a ética e a formação dos condutores.

Relembre outros casos com passageiros vítimas de acidente durante corrida por aplicativo 

Em de novembro de 2025, no município de Maracanaú, no 4º anel viário, Marcelo Antônio Mendes, de 44 anos, havia solicitado a moto para ir ao trabalho. O condutor da moto tentou realizar um retorno proibido na CE-010 e a moto foi atingida por um veículo Fiorino. Tanto o passageiro quanto o piloto morreram no local.

No dia 1º de agosto de 2025, na avenida Senador Carlos Jereissati, em Fortaleza, uma mulher morreu durante uma corrida por aplicativo. Larissa Alves Dias, 29 anos, também estava a caminho do trabalho, o destino era na Praia de Iracema. A moto por aplicativo trafegava pela via que dá acesso ao Aeroporto quando foi colhida na traseira por um carro. O piloto sobreviveu com ferimentos, mas Larissa faleceu na via.

No dia 5 de dezembro de 2025, na BR-116, em Itaitinga, uma mulher de aproximadamente 30 anos, seguia para o município de Horizonte para realizar exames médicos. Na altura do quilômetro 29, o condutor perdeu o controle da moto e colidiu contra o canteiro central. A passageira foi arremessada e não resistiu.

Em 2024, os registros de maior repercussão ocorreram em Fortaleza, envolvendo colisões com veículos de grande porte e quedas.

No dia 12 de novembro de 2024, na avenida Mister Hull, uma mulher de 60 anos estava na garupa de uma moto por aplicativo vindo de Caucaia. O acidente ocorreu quando o motociclista, que trafegava pela via marginal, tentou acessar a via principal e colidiu com outra motocicleta. A passageira morreu no local.

No dia 7 de janeiro de 2023 a passageira estava em uma moto por aplicativo na Avenida Duque de Caxias por volta da meia-noite. A moto foi atingida violentamente por um carro conduzido por um Policial Militar. A passageira, mãe de três filhos, morreu na hora. O motorista do carro foi autuado por homicídio culposo.