Contra descarte irregular de lixo, Agefis amplia videomonitoramento com IA

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou nesta semana as atividades da nova sala de videomonitoramento instalada na sede do órgão, no bairro Cajazeiras. Em entrevista à rádio O POVO CBN nesta sexta-feira, 15, Guilherme Magalhães, superintendente da Agência, explicou como a medida ajudará no combate ao descarte irregular de lixo na Cidade.

“Com o videomonitoramento, a gente consegue fazer o acompanhamento [do descarte irregular de lixo]. Temos várias câmeras pela Cidade e conseguimos utilizar também as câmeras da Secretaria de Segurança. Isso facilita [a fiscalização]”, afirmou.

Magalhães acrescenta que a Agefis está utilizando Inteligência Artificial para otimizar a fiscalização remota. “A IA aponta os locais em que há um veículo parado ou que teve um descarte e a imagem passa a gravar, para que depois a gente consiga identificar com a fiscalização se de fato ocorreu um descarte irregular ou não”, detalha.

O novo espaço da Agefis tem capacidade para quatro fiscais e permite a ampliação das ações de fiscalização remota em locais críticos da Capital, com cerca de 1.200 pontos já mapeados, conforme o superintendente.

“O nosso objetivo é fazer com que as pessoas entendam que o descarte irregular prejudica não só quem está no entorno, mas um todo, porque ele também é um dano ao meio ambiente”, afirma Magalhães.

Fiscalização por videomonitoramento

Conforme dados da Prefeitura, de janeiro a julho deste ano, com o suporte do videomonitoramento, a Agefis já lavrou 335 autos de infração relacionados ao descarte inadequado de lixo.

Algumas das situações observadas podem ser enquadradas como crime ambiental. Nestes casos, são encaminhadas para o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente.

O superintendente também confirmou que a tecnologia tem sido utilizada para identificar em tempo real outras infrações administrativas no ordenamento urbano, como obstrução de vias e eventos ou construções não licenciadas.

“O videomonitoramento serve para todas as ações específicas de fiscalização. Posteriormente, a Prefeitura vai ter um grande centro de acompanhamento, mas a Agefis saiu um pouco na frente para se antecipar”, destacou.

Outra vantagem apontada por Magalhães no uso de videomonitoramento é a segurança dos fiscais, que ficam vulneráveis em abordagens presenciais devido à insatisfação dos infratores. “[O videomonitoramento] é mais tranquilo, facilita e otimiza”, concluiu.

Confira a entrevista completa com o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães 

Conforme estipula o Código da Cidade (Lei Complementar Municipal n.º 270/2019), é infração grave o ato de depositar materiais diversos em calçadas, vias públicas, praças, jardins ou terrenos.

Para esses casos, a multa pode variar de R$ 202,50 a R$ 2.700 para pessoa física e chegar a R$ 32.400 para pessoa jurídica. Além da aplicação de multa, a legislação permite a apreensão de veículos flagrados durante o descarte irregular.

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).