CIPTEA é emitida gratuitamente na sede da OAB-CE nesta terça-feira, 29

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão emitir, gratuitamente, a Carteira de Identificação Digital (CIPTEA) nesta terça-feira, 29, na sede da OAB Ceará, em Fortaleza.

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O serviço estará disponível ao público das 9h às 16h e faz parte da programação do seminário “Do Estatuto à implementação: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes na política pública”, que terá início às 8h.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivania Bernardino, destaca que a emissão da carteira é aberta ao público e representa um importante passo para garantir o exercício pleno da cidadania por pessoas com TEA.

Como solicitar a CIPTEA?

Para solicitar a CIPTEA, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, laudo médico com CID, tipo sanguíneo, foto 3x4 e, no caso de menores de idade, documentos do responsável legal (RG, CPF ou CNH e comprovante de endereço).

A iniciativa integra as ações comemorativas pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e resulta de uma articulação entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, por meio de diversas comissões temáticas, e a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS). A atividade também conta com o apoio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Conselho Tutelar.

Serviço

Emissão gratuita da Carteira de Identificação Digital da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
Data: Terça-feira, 29
Horário: Das 9h às 16h
Local: Sede da OAB Ceará – Av. Washington Soares, 800, bairro Guararapes