Cinco restaurantes em Fortaleza são autuados pelo Decon

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, na última semana, fiscalização sobre o descumprimento do decreto de reabertura econômica em restaurantes da Capital. A ação verificou nove estabelecimentos na cidade. Cinco destes foram autuados por descumprir medidas estabelecidas no Protocolo Setorial para garantir medidas de proteção à saúde dos clientes e funcionários.

Entre as violações encontradas, estão a falta de comprovação na rotina de limpeza de máquinas, equipamentos e ar-condicionados e desrespeito à distância mínima entre mesas e acondicionamento incorreto de pratos, copos e utensílios. Houve flagrante também da falta de cartazes informando sobre a proibição de clientes com sintomas de Covid-19 (como tosse, febre e espirros) permanecerem no local. A pandemia de coronavírus já contaminou mais de 178 mil pessoas e levou quase 8 mil a óbito somente no Ceará.

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Os restaurantes autuados pelo Decon têm 10 dias para apresentar defesa. Eles estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 18 do decreto nº 2.181/97, que incluem multa, interdição e revogação da licença de funcionamento.

No sábado, 2, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) também realizaram fiscalização em estabelecimentos na Capital, resultando no fechamento de sete bares.

Confira a lista de estabelecimentos autuados e as infrações identificadas pelo Decon

Restaurante Ordones Eirelli: não comprovar rotina de higienização de máquinas e equipamentos; não apresentar controle diário de limpeza dos ares-condicionados; mesas e cadeiras encontravam-se a menos de 2 metros de distância umas das outras; não apresentar cartaz informando que clientes com sintomas de febre, tosse e espirros não deveriam permanecer no restaurante; e não possuir proteção de filme plástico proteção nas máquinas de pagamento a cartão.

Carneiro do Ordones Original LTDA: não comprovar rotina de higienização de máquinas e equipamentos; pratos, copos e demais utensílios não estavam acondicionados em recipientes fechados e devidamente higienizados; ausência de face shields por parte dos atendentes; e ausência de cartaz informando que clientes com sintomas de febre, tosse e espirros não deveriam permanecer no restaurante.

Carneiro do Ordones Butiquim Restaurante LTDA: não comprovar rotina de higienização de máquinas e equipamentos; pratos, copos e demais utensílios não estavam acondicionados em recipientes fechados e devidamente higienizados; não apresentar o controle de limpeza diário dos ares-condicionados; e não possuir cartaz informando que clientes com sintomas de febre, tosse e espirros não deveriam permanecer no restaurante.

Raul Carnes e Bebidas: não disponibilizar sistema de limpeza de calçados na entrada do estabelecimento; pratos, copos e demais utensílios não estavam acondicionados em recipientes fechados e devidamente higienizados; não havia monitoramento de temperatura dos clientes na entrada do estabelecimento; ausência de face shields por parte dos atendentes; e ausência de cartaz informando que clientes com sintomas de febre, tosse e espirros não deveriam permanecer no restaurante.

Bar da Varjota: não disponibilizar sistema de limpeza de calçados na entrada do estabelecimento; não apresentar cartaz informando que clientes com sintomas de febre, tosse e espirros não deveriam permanecer no restaurante; mesas e cadeiras encontravam-se a menos de 2 metros de distanciamento umas das outras; e o estabelecimento não disponibilizava álcool em gel 70% nos banheiros e mesas aos consumidores.

O POVO tentou contato com os estabelecimentos autuados. Na rede Ordones, a informação é de que a pessoa responsável pelo posicionamento da empresa não estava presente no momento. Raul Carnes e Bebidas e Bar da Varjota não atenderam às ligações.