Apartamento em prédio sob risco de desabamento será leiloado após moradora atrasar condomínio

Apartamento em prédio sob risco de desabamento no Bairro de Fátima será leiloado para realizar reforma do prédio de três andares, notificado pela Defesa Civil em agosto de 2015. O caso, que tramita na 10ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, é referente ao atraso de uma moradora no pagamento de taxa de condomínio no valor de R$ 50 mil.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) afirmou em nota que a ação cível sobre cobrança de taxa já foi julgado e está em fase de execução.  Em sentença, a dona do apartamento foi condenada ao pagamento do valor em atraso. Após a determinação, a moradora continuou sem quitar a dívida e o condomínio realizou o pedido de execução da sentença, alegando urgência para tramitação do processo.

Agora, o apartamento deve ser leiloado. O 10º Juizado Especial proferiu despacho e um corretor será nomeado para avaliar o imóvel a ser levado a leilão. 

"O processo de nº 0046092-03.2014.8.06.0002 trata-se de Ação Cível sobre cobrança de taxa de condomínio. O caso, que já foi julgado e que está em fase de execução, tramita na 10ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza. Conforme a sentença, a proprietária de um dos apartamentos em questão, foi condenada ao pagamento de taxas condominiais em atraso. Por não ter pago o que ficou determinado na decisão judicial, o condomínio entrou com pedido de execução da sentença, devendo-se leiolar o referido apartamento, alegando ser urgente a tramitação do processo, pois o valor oriundo da venda seria destinado a reparação de danos estruturais no prédio, conforme apontou laudo pericial emitido pelo setor de engenharia da Defesa Civil. O 10º Juizado Especial proferiu despacho para nomear um corretor que avaliará o imóvel para que seja levado a leilão."