Após decreto, Etufor ainda não sabe quando começará a cadastrar motoristas de aplicativo

15:04 | Mai. 14, 2019

Dessa maneira, o tribunal revogou decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que em agosto de 2018 havia reconhecido o vínculo empregatício entre o motorista Marco Vieira Jacob e o Uber.(foto: Fábio Lima)>

Ainda não há previsão para a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) começar a cadastrar os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify, após novo decreto assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). O texto impõe multa de R$ 1,5 mil e apreensão do veículo para profissionais irregulares, ou seja, sem adesivo de identificação da plataforma.

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Há motoristas que, mesmo depois de terem sido atendidos pela Uber e recebido o adesivo, afirmam não terem sido orientados a procurar a Etufor. É na Empresa onde será emitido o QR Code e informações do veículo que permitirão a circulação nas ruas da Capital. No começo desta tarde, cerca de 50 pessoas ainda aguardavam atendimento do lado de fora da Uber. O adesivo distribuído não tem os dizeres "este veículo trabalha por aplicativos", como estabelecido pela Prefeitura.

Motoristas que circularem sem adesivo de identificação poderão sofrer penas de multa de R$ 1,5 mil e apreensão do veículo. Com o decreto publicado, a medida já está em vigor. A Etufor, no entanto, diz que as próprias operadoras avisarão aos motoristas sobre o período de cadastro do QR Code.

Surpreendidos pela decisão, motoristas lotaram a sede da Uber em Fortaleza, no bairro Papicu, na manhã desta terça-feira, 14. No começo desta tarde, muitos aguardavam atendimento sem receber nenhuma informação da operadora. Vários motoristas relataram ter chegado por volta das 8 horas e ainda não haviam sido atendidos.

O motorista Lucas Varela afirma que o fator complicador foi a falta de divulgação para a categoria após a assinatura do decreto. "A multa aplicada é de R$ 1,5 mil. É um descaso. A Uber tá ajudando bastante nessa onda de desemprego, então acho que o prefeito poderia ter um pouco mais de atenção e não dificultar a vida dos trabalhadores. É desumano o que está acontecendo", protesta.

Motoristas do aplicativo Uber fazem fila na frente da sede da empresa para colocar adesivo obrigatório (Foto: Fabio Lima/O POVO)

Falta de comunicação

O discurso dos motoristas não condiz com a informação do prefeito Roberto Cláudio sobre o Decreto 14.415/2019. Nesta manhã, durante evento de lançamento do Programa Médico da Família Ceará, o prefeito disse que a medida que pode resultar em apreensão de veículos de aplicativos foi "exaustivamente dialogada" com a categoria.  

Colaborou: Ítalo Cosme/Especial para O POVO