Em decorrência das festas de fim de ano, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) está notificando, desde o início do mês de dezembro, empresas que organizam eventos no Ceará.

O objetivo do Decon é assegurar o cumprimento das normas de proteção dos consumidores, mais especificamente no que diz respeito ao benefício da meia entrada.

As empresas têm até dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar ao órgão dados sobre os eventos que promoverão, como a quantidade de ingressos disponibilizados aos consumidores; o número de ingressos com descontos para estudantes; e o número de blocos, com os respectivos números de acesso para os consumidores.
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Além disso, devem apresentar o plano de estrutura do evento, indicando o posicionamento do palco e dos camarotes; as vias de acesso com a respectiva sinalização; as condições e estrutura de segurança no interior do evento; a sinalização de emergência e demais sinalizações e a localização da prontidão de socorro.

Também deverão constar na lista os produtos que serão vendidos no evento com os respectivos preços; os fornecedores que prestarão serviço com a respectiva documentação pertinente a sua atividade comercial; e as licenças para realização do evento: o Laudo de Viabilidade; o Laudo do Meio Ambiente; o Laudo de Licença Sanitária; o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e o estudo sobre o impacto de trânsito na região onde o evento ocorrerá.

De acordo com a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, as solicitações foram feitas para assegurar a adequação do evento e a segurança dos locais, bem como para facilitar o acesso dos consumidores que comparecerão aos eventos. “As empresas devem obedecer aos critérios do Código de Defesa do Consumidor e as legislações específicas, para não colocarem em risco a população, nem levar o consumidor a qualquer constrangimento”, explica.

Em caso de denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o setor de fiscalização do órgão no número (85) 3452.4505, ou através do site www.decon.ce.gov.br, no tópico “fale com o Decon”.

Confira lista das empresas notificadas pelo Decon:

2 Fun Eventos Ltda - ME, que atende pelo nome fantasia “2 Fun Eventos”, organizador do evento “Mysterious – You Never Now”, que será realizado no dia 19 de dezembro de 2015 na Arena Castelão, em Fortaleza;

Hotel Marina Park, organizador do evento “Reveillon 2016 Splendour”, que será realizado no dia 31 de dezembro de 2015, em Fortaleza;

P.P. Associados – Restaurante Ltda – ME, que atende pelo nome fantasia “Meet Music Lounge”, organizadora do evento “Se7e Pecados 2015”, que será realizado no dia 26 de dezembro de 2015 no Terminal de Passageiro do Porto do Mucuripe, em Fortaleza;

Five Entretenimentos Ltda - ME, que atende pelo nome fantasia “Five Entretenimentos”, organizadora do evento “Reveillon Premium”, que será realizado no dia 31 de dezembro de 2015 na Mansão Kanto Mara, em Itapipoca;

D&E Entretenimentos e Eventos Ltda, que atende pelo nome fantasia “D&E Promo”, organizadora do evento “Pré Reveillon com Natiruts”, que será realizado no dia 26 de dezembro de 2015 na Barraca Biruta, em Fortaleza;

Austin Empreendimentos Artísticos e Gastronomia Ltda - ME, que atende pelo nome fantasia “Austin Pub”, organizadora do evento “Reveillon Croco Beach”, que será realizado no dia 31 de dezembro de 2015, na Barraca Croco Beach, em Fortaleza;

D.E.E.F. Produções e Eventos Ltda - EPP, que atende pelo nome fantasia “7 Sete Tons”, organizadora do evento “Feijoada do Aviões”, que será realizado no dia 27 de dezembro de 2015 no Iate Club, em Fortaleza. A empresa também receberá duas outras notificações pela organização dos eventos: “Colosso Stage”, que será realizado no dia 11 de dezembro de 2015 no Colosso Lake Lounge, em Fortaleza; e pelo “Pré-Reveillon no 360 com Leo Santana”, que será realizado no dia 26 de dezembro de 2015 no Clube 360º, em Fortaleza.