Atualizada às 21 horas 

Os auditores-fiscais da Receita Federal que prestam serviços aduaneiros vão paralisar as atividades, de 8h às 17 horas, nesta quarta-feira, 16, no Porto do Pecém, Porto do Mucuripe e aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A mobilização integra a campanha de valorização do auditor-fiscal, e será permitido apenas o trânsito de bagagens acompanhadas e cargas urgentes, informou a Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional – DS/CE).

No início da manhã, os servidores ainda vão protestar no Porto do Pecém, escolhido por ser o ponto com a maior movimentação aduaneira no Ceará. A coordenação do movimento espera que participem da mobilização cerca de 100 pessoas, entre auditores tanto dos serviços aduaneiros como de outras atividades. “Os colegas [de outras atividades] vão comparecer para simbolizar apoio ao manifesto”, detalha Hélder Rocha, do comando do Sindifisco Nacional – DS/CE e próximo presidente da delegacia sindical no Ceará.

Segundo Hélder , o ato tem o objetivo de sensibilizar as autoridades para as reivindicações do movimento, como reajuste salarial de cerca de 37% e porte de arma para os servidores. "Desde agosto temos outras áreas paralisadas, tais como: fiscalização de contribuintes, o reconhecimento de isenção e julgamento de processos administrativos. Atividades importantes, mas quando a parada acontece na área aduaneira é um alerta mais forte, você começa a enxergar filas de caminhões nos portos", explica.

Apesar disso, ele destaca que a paralisação não deve interromper a entrada e saída de cargas que têm urgência, como as de materiais perecíveis ou que representam riscos à segurança. “Não queremos criar embaraços para o cidadão que vem do exterior com as bagagens acompanhadas. Para a sociedade cearense não vai haver impacto”, frisa Hélder. A demanda desses casos será atendida por fiscais plantonistas no Porto do Pecém (8), no Porto do Mucuripe (3) e no aeroporto (1).

O Ceará possui cerca de 300 auditores ativos e 300 inativos, conforme o Sindifisco Nacional – DS/CE. Nas atividades aduaneiras, o movimento aponta que há em torno de 60 deles ativos e 60 inativos. A superintendência regional da Receita Federal afirmou, em nota, que não comenta a negociação nacional e que em suas quatro unidades aduaneiras (Porto do Mucuripe, Porto do Pecém, Porto de São Luís e Aeroporto Internacional Pinto Martins) trabalham 15,6% do total de auditores-fiscais.

"A mobilização de auditores-fiscais é do conhecimento do governo federal, que mantém mesa de negociação aberta entre o sindicato e o ministério do Planejamento. A divulgação de uma proposta é aguardada por auditores-fiscais e outras categorias de servidores público", completou o órgão regional.

Reivindicações 

De acordo com Hélder, o Governo sinalizaou um reajuste de 21%, mas a categoria pede um valor maior, em cerca de 37%. O porte de arma solicitado, conforme o movimento, é uma medida de segurança para os auditores que ficam expostos ao crime organizado, durante tráfego de mercadorias contrabandeadas.

“Esse combate em fronteira, principalmente, nos deixa expostos. O enfrentamento de crimes na fronteira exige o porte de arma, é para assegurar o mínimo de segurança para o servidor. Somente a arma institucional, que alguns possuem em áreas mais sensíveis, não é suficiente”, afirma Hélder.

Além disso, o sindicato pede a alteração do Regimento Interno da Receita Federal, com a supressão de competência dos chefes das unidades. “Em alguns processos, quando o contribuinte contesta a atuação do auditor, a análise deve passar pelo chefe das unidades. O que nós queremos é que todos os fiscais possam decidir isso, com autoridade prevista em lei”, completa.

Serviços paralisados
- Desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos;
- Trânsito aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga;
- Serviços relacionados a importação e exportação;3
- Controle da entrada de armas e drogas.