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MPCE entra com ação para demolir parte do Colosso Lake Lounge

A ação requer a demolição da parte do estabelecimento que está inserida na área de preservação permanente da Lagoa do Colosso, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00

12:42 | 23/11/2015
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Atualizada às 17h00

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, entrou com uma ação civil pública (ACP) contra o Colosso Entretenimentos LTDA – ME, conhecido por Colosso Lake Lounge, e o Município de Fortaleza, na última sexta-feira , 20. A ação requer a demolição do estabelecimento por ele estar inserido em área de preservação permanente.

O MPCE instaurou procedimento administrativo, posteriormente convertido em inquérito civil número 2014/015, para apurar denúncia de degradação ambiental causada pelo Colosso Lake Lounge por ele estar edificado na área de preservação permanente da Lagoa do Colosso.

Após requisitar informações à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), e esta responder que a edificação encontrava-se fora da Zona de Preservação Ambeintal (ZPA1) foi identificado que a delimitação municipal está em desacordo com o Novo Código Florestal, que prevê faixa com largura mínima de 30 metros no entorno de lagoas localizadas na zona urbana.

Acionada novamente, a Seuma encaminhou ao MPCE despacho da Célula de Licenciamento Ambiental (CELAM) informando que, de acordo com o Novo Código Florestal, o Colosso Lake Lounge encontra-se inserido em área de preservação permanente, e que, de acordo com Plano Diretor de Fortaleza, o empreendimento encontra-se inserido na Zona de Ocupação Moderada 2.

Diante das irregularidades, a ACP requer a demolição da parte do estabelecimento que está inserida na área de preservação permanente da Lagoa do Colosso, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Além disso, requer a condenação do Município de Fortaleza na obrigação de fazer para garantir a demolição da referida edificação, bem como promover todas as medidas necessárias no sentido de providenciar vigilância para impedir que ocorram novas degradações na área de preservação permanente em questão, sob pena de multa diária do valor de R$ 10.000,00.

De acordo com o diretor do estabelecimento, José Ricardo, não há conhecimento formal sobre a ação. "No entanto, a Colosso Entretenimentos Ltda (leia-se Colosso Lake Lounge) não medirá esforços para atender à qualquer demanda dos orgãos públicos, seja judicial ou administrativamente". disse Ricardo.

Ainda em resposta, o diretor afirma que o local atende à todas as normas segurança, saneamento e higiene sanitária.

Ricardo destacou também que, dentro das atividades desenvolvidada pelo Colosso Lake Lounge há o monitoramento e preservação da lagoa e de toda a vegetação nativa local. 

"Realizamos semanalmente projetos de cunho social, que atendem à comunidade local e portadores de necessidades especiais, introduzindo-os ao esporte como meio de integração social", declarou Ricardo. 

 

 Redação O POVO Online

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