A empresa Novakoasin deverá fornecer à Prefeitura de Fortaleza todas as senhas, softwares e um equipamento específico para a configuração dos controladores semafóricos em tempo real. A decisão foi assinada pela juíza Ana Cleyde Viana de Sousa, da 14ª Vara da Fazenda Pública, no dia 26 de fevereiro e divulgada ontem. O objetivo da liminar é evitar que ocorra a suspensão do serviço considerado essencial para a fluidez do tráfego na Capital. 

De acordo com a decisão da juíza, a empresa Novakoasin deverá cumprir a decisão em um prazo máximo de 48 horas. Caso contrário, será afixada multa diária no valor de mil reais. A fundamentação da decisão está amparada na Lei de Licitações, artigo 111, que determina que é “dever do particular fornecer todos os dados, documentos e elementos de informação quando a administração pública adquire programas de computador ou softwares especializados”. Ainda segundo a decisão, além de se negar a entregar os dados, a empresa abandonou o serviço de manutenção dos semáforos desde o último dia 11. 

[SAIBAMAIS2]

De acordo com Arcelino Lima, diretor de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), foram registrados problemas em 30 sinais de trânsito em Fortaleza. Até ontem, sete semáforos ainda apresentavam defeito. “Temos 60% da rede de semáforos interligados com o nosso Centro de Operações, na avenida Borges de Melo. Acreditamos que, agora, com a liminar, a empresa vá cumprir a determinação”.

 

Os equipamentos, segundo Lima, foram adquiridos pela Prefeitura no ano 2000. Em 2011, eles sofreram atualização do software de configuração do controlador semafórico. "Além de ser um serviço essencial, os equipamentos são de posse da Prefeitura", garantiu. Ainda segundo com o diretor, com a devolução do material será possível concluir a manutenção em toda a rede, mas não deu prazos de quando o sistema de semáforos deve estar normalizado. 

O contrato com a empresa Novakoasin foi rescindido e uma contratação emergencial está sendo concluída. Até o final de março, também será publicado termo de referência para nova licitação. Enquanto isso, equipes do Detran realizam o reparo nos equipamentos. 

Nesta sexta, 27, praticamente toda a rede semafórica já funciona normalmente. O número de equipamentos com problemas tem reduzido de forma progressiva. Dos 705 semáforos que existem na Capital, apenas cerca de 1% (7) apresenta algum tipo de falha. Agentes e orientadores do Via Livre operam os principais cruzamentos afetados.

O POVO tentou contato com a empresa Novakoasin, mas o telefone não foi atendido.

 

Redação O POVO Online