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Vendedor que caiu em fosso no Detran deve receber indenização de R$ 50 mil

18:14 | 19/09/2012
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) foi condenado a pagar R$ 50 mil para um homem que caiu em fosso no pátio da autarquia. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

De acordo com o processo, em julho de 2004, por volta das 19h, quando o homem, que trabalha como vendedor, levou automóvel para vistoria no posto de atendimento da Avenida Santos Dumont, em Fortaleza. Ele estacionou no pátio interno do Detran e, ao sair do carro, caiu em fosso de dois metros, onde foi encontrado com fortes dores abdominais e quase inconsciente.

O homem foi encaminhado por médico do Departamento de Trânsito ao Instituto Doutor José Frota (IJF), e submetido a três cirurgias e uma drenagem torácica, ficando 23 dias internado.
O irmão da vítima procurou o Detran e foi comunicado sobre a abertura de sindicância interna para apuração do caso. No entanto, nenhum resultado foi repassado à família.

Ainda de acordo com o processo, o vendedor voltou a trabalhar dez meses após o acidente, mesmo não estando apto, para sustentar a família. Alegando que o local não possuía sinalização, ele deu entrada em ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, a autarquia alegou que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, porque frequentava o local diariamente e sabia da existência do fosso. Afirmou ainda que, na documentação, os danos materiais não foram comprovados.

Ao analisar o caso, o juiz condenou o Detran a pagar R$ 50 mil, a título de reparação moral. Segundo o magistrado, o vendedor provou a existência da cratera, que estava sem nenhuma sinalização. Os danos materiais não foram concedidos porque não ficaram comprovados.

Redação O POVO Online

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