MME prorroga consulta pública sobre reforma do marco legal de energia
"Os 10 dias vão ser concedidos para dar tempo de todo mundo fazer as análises", disse Barroso. De acordo com ele, a decisão de ampliar o prazo da consulta, que passará dos originais 30 dias, até 4 de agosto, para 40 dias, até 14 de agosto, foi tomada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que levou em consideração o fato de que existem outras duas grandes consultas públicas em andamento: uma sobre os princípios que deverão nortear o setor, e outra sobre o Plano Decenal de Expansão (PDE). As outras duas consultas terão seus prazos mantidos.
De fato, diversos agentes vinham reclamando do curto prazo dado para a apresentação de contribuições, tendo em vista a extensão do documento, de 55 páginas, e a complexidade das propostas apresentadas. Barroso salientou a importância da abertura ao diálogo e da realização de encontros como o promovido hoje pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para "nivelamento do conhecimento". "O setor estava acostumado a decisões mais 'top down', em que as pessoas não questionavam o porquê das coisas, mas se acomodavam com o que foi decidido. Agora o processo tira as pessoas da zona de conforto, porque há ampla discussão sobre conceitos por detrás das escolhas", comentou, ao ser questionado sobre a reclamação de muitos agentes sobre a complexidade das propostas do governo.
Com o novo prazo, o MME estende também seu cronograma interno para a publicação da Medida Provisória com a compilação das propostas, inicialmente previsto para meados de setembro, mas que agora deverá ser divulgado entre o final do mês e o início de outubro, disse Barroso.
Questionado se a incerteza regulatória poderia levar o ministério a propor uma reforma mais enxuta, atacando especificamente temas urgentes, ele destacou que o entendimento é que existe "uma janela de oportunidade muito boa para modernizar o marco". "Achamos que é possível avançar de uma maneira mais integrada", disse. "Como esse processo se desenvolverá dentro do cenário político veremos. O que pensamos é que em tendo 0,001% de chance de avançar, vamos avançar. Vai ser feito dentro do diálogo e pode ser que escolhas no meio do caminho sejam feitas", acrescentou.