Projeto-piloto de tarifa zero nos ônibus de Fortaleza é negociado com a União
Conforme o presidente da Etufor, George Dantas, a gestão municipal tem contribuído com a União no repasse de dados do grande estudo que está sendo elaborado a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
19:09 | Jan. 12, 2026
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Prefeitura de Fortaleza trabalham para que a capital cearense seja a escolhida para projeto-piloto de implementação de uma futura política pública de tarifa zero no Brasil.
A ideia é que a Capital seja a primeira a implementar um modelo subsidiado com repasse federal para o transporte coletivo de passageiros.
Conforme o presidente da Etufor, George Dantas, a gestão municipal tem contribuído com a União no repasse de dados do grande estudo que está sendo elaborado a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma reunião entre as partes está agendada para o fim deste mês, em Brasília, em que um grupo vai expor dados do estudo de viabilidade da medida.
Desde meados de 2025, o assunto está na pauta. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a externar que o presidente solicitou estudos para avaliar a viabilidade da medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participa do esforço, que envolve uma "radiografia" do transporte público.
"Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor", disse em outubro passado.
Dentre os exemplos para a implementação de uma política pública neste sentido estão os municípios de Caucaia e Maracanaú (ambos da Região Metropolitana de Fortaleza).
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No caso de Caucaia, há uma política de "catraca livre", que é a liberação universal do serviço, chamado "Bora de Graça", em que o transporte público municipal é 100% gratuito para toda a população, sem a necessidade de cadastro prévio ou comprovação de elegibilidade.
Em Maracanaú, o programa "Passe Livre" é focado em grupos de cidadãos que precisam se cadastrar para receber o benefício.
São focos neste projeto os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), estudantes residentes na cidade, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus acompanhantes, agentes de saúde e indígenas do povo Pitaguary, além de bolsistas de programas sociais municipais (Qualifica Mais e Conviver para Ser e Aprender).
O Brasil ainda possui o exemplo de tarifa zero implementada em Maricá (RJ), que possui como fonte de financiamento os royalties do petróleo. O programa de ônibus "Vermelhinho" também se expande para vans e é integrado às bicicletas "vermelhinhas".
Em visita ao Ceará para participar de palestra, em dezembro passado, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), ex-secretário de Transportes de São Paulo e especialista no assunto, teve um encontro com o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), para debater o tema. Tato é uma das principais vozes do assunto no entorno do governo Lula.
Segundo George, a prefeitura não tem mais a intenção de aprovar mais nenhum reajuste de tarifa para o futuro, mas aposta no desenvolvimento deste projeto e em encontrar novas fontes de financiamento para o transporte público.
"A Tarifa Zero ocorreria mantendo o vale-transporte pago pelas empresas e a diferença para o restante do custo do sistema seria subsidiada ou de novas fontes. Conseguindo zerar essa conta, o transporte melhora de qualidade para todas as pessoas que são minorias, estudantes, desempregados", pontua.
Atualmente, a frota do sistema de transporte de Fortaleza conta com aproximadamente 1.200 veículos, além da frota reserva. Desses, quase 1 mil são ônibus e o restante é composto por vans e micro-ônibus do transporte alternativo. Segundo a Etufor, o custo mensal do sistema é de R$ 74 milhões.
Uber e 99: Cobrar ISS de apps pode ser solução para financiar ônibus
Na disputa concorrencial entre veículos sob demanda via aplicativos de transporte, como Uber e 99, em relação às opções do transporte coletivo de passageiros, o presidente da Etufor, George Dantas, defende a livre concorrência, mas ressalta que é necessária uma regulamentação sobre as empresas.
Segundo o executivo da empresa pública que coordena o transporte na Cidade, especialmente desde a pandemia, essas plataformas se tornaram ferramenta importante da política de transporte das maiores cidades brasileiras. No entanto, há problemáticas estruturais neste processo.
Essa "concorrência" entre empresas do transporte coletivo e apps precisaria ser mais leal, já que as concessionárias pagam Imposto Sobre Serviços (ISS), enquanto as plataformas, não, detalha George.
"A atividade de Uber e 99 oferecem um serviço que tira passageiros e receita dos ônibus. E é esse sistema público que transporta o estudante, o idoso, as pessoas com deficiência, os policiais e guardas municipais de forma gratuita e as plataformas não vão assumir isso. Então, alguém precisa ter recurso para manter o transporte coletivo e o Brasil precisa enfrentar essa discussão", completa.
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Outro ponto abordado foi a questão da saúde pública, com George destacando que o aumento do número de motocicletas transportando passageiros, aumenta riscos.
Por outro lado, entende que a atividade abraça uma parte da população que estava à margem do mercado de trabalho e encontra na atividade um meio de vida.
Neste sentido, trabalha para que a Etufor, além da regulamentação, oferte cursos gratuitos para essa categoria e montar um banco de dados, o que não havia até então.