Prorrogado até 9 de janeiro prazo para desconto de 50% no IPVA de motociclistas de app
O benefício fiscal visa oferecer alívio financeiro aos profissionais da categoria, sendo o processo de solicitação totalmente gratuito e 100% digital
19:27 | Dez. 29, 2025
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastro digital de motociclistas que atuam por aplicativos, estendendo a oportunidade de solicitar um desconto de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2026.
O novo prazo se estende até 9 de janeiro de 2026 e a solicitação deve ser feita através do site do Programa Municipal de Incentivo ao Motociclista por Aplicativo.
O benefício fiscal visa oferecer alívio financeiro aos profissionais da categoria, sendo o processo de solicitação totalmente gratuito e 100% digital, sem exigir comparecimento presencial à sede da Etufor.
Critérios de Elegibilidade e Política Municipal
O desconto de 50% no IPVA é voltado para motociclistas que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei, que incluem, essencialmente, estar devidamente cadastrado em uma plataforma digital (para transporte ou entregas), possuir motocicletas de até 160 cilindradas e ter comprovado a realização de pelo menos três mil viagens no último mês, entre outros requisitos.
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Para realizar o cadastro, os motociclistas devem anexar a documentação exigida diretamente no site, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria A e a indicação de atividade remunerada, o documento do veículo e outras comprovações operacionais, como prints do aplicativo em que estão registrados.
As informações enviadas passarão por um processo de validação por meio de um banco de dados compartilhado entre as empresas de aplicativo e a Etufor, o que garante a transparência e a correta verificação dos dados apresentados.
“O objetivo é estender o prazo, para que os motoristas possam se beneficiar do desconto”, explica o presidente da Etufor, George Dantas. Os beneficiados que cumprirem os critérios poderão emitir o boleto para pagamento em cota única até 27 de janeiro, ou optar pelo pagamento parcelado a partir de 10 de fevereiro.
Pioneirismo Fiscal
Segundo a Prefeitura, Fortaleza é o primeiro município do Brasil a conceder esse tipo de desconto com a utilização de recursos próprios. A medida também está alinhada com a sanção da primeira lei no País que regulamenta a atividade dos motociclistas por aplicativo, proporcionando maior segurança jurídica e reconhecimento a estes profissionais.