INSS já devolveu mais R$ 169,2 milhões em descontos não autorizados no Ceará
Devolução do recurso no estado já chega a 255,1 mil aposentados e pensionistas. Em todo o País, valor ressarcido supera R$ 2,7 bilhões e contempla 4 milhões de pessoas
19:57 | Dez. 11, 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais R$ 169,2 milhões a aposentados e pensionistas do Ceará em descontos associativos não autorizados em benefícios pagos pelo órgão. No total, 255.127 pessoas no Estado já receberam de volta o valor a que tinham direito.
Em âmbito nacional, foram devolvidos R$ 2,74 bilhões a cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, sem a necessidade de ação judicial. O prazo para aderir ao acordo segue aberto.
O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos . O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
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Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio
- no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona o processo
1. Contestação do desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
2. Aguardo pela resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Adesão ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Dicas para evitar golpes
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.